07/09/2025 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2025 23:59.
05/07/2025 18:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
03/07/2025 12:08

Baixa Definitiva
03/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 12:05

Juntada de Alvará
29/06/2025 14:14

Publicado Intimação em 30/05/2025.
29/06/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
16/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
15/06/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000270-98.2025.8.05.0258 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA EXEQUENTE: RAFAEL ROCHA CALDEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL ROCHA CALDEIRA Advogado(s): RAFAEL ROCHA CALDEIRA registrado(a) civilmente como RAFAEL ROCHA CALDEIRA (OAB:MG182413) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de cumprimento de título executivo entre as partes acima indicadas.

Intimada a se manifestar, o executado não se manifestou. É o essencial.

Verifica-se que o título apresentado não possui vícios e a parte executada, intimada a se manifestar no prazo legal, não impugnou.

Pelo exposto, determina-se a satisfação do crédito que consta juntado à petição inicial mediante a expedição de RPV em favor da exequente.

Sem custas por ser a parte executada isenta.

Sem condenação em honorários por não ter havido impugnação da parte executada.

Verificando-se a concordância de todos os sujeitos processuais com a execução do crédito, entende-se pela aceitação tácita da decisão, o que, considerando-se o disposto no art. 1.000 do CPC, possibilita o entendimento de que não haverá recurso, autorizando-se a imediata expedição do RPV.

Após a satisfação do crédito, arquivem-se com baixa.

Caso não haja o pagamento voluntário do Ente Federado após o decurso do prazo legal, certifique-se e realize-se a penhora online no SISBAJUD, havendo para o Estado da Bahia as seguintes contas (deve ser buscada em apenas uma e, em caso de não haver êxito, na seguinte): a) CNPJ 13.***.***/0001-60 (Governo da Bahia): Bco. 001 - Banco do Brasil Ag. 3832-6 - Agência Setor Público Bahia Cta. 993.283-6; b) CNPJ 13.***.***/0001-56 (Secretaria da Fazenda) Bco. 001 - Banco do Brasil Ag. 3832-6 - Agência Setor Público Bahia Cta. 993.348-4.

P.R.I.

Nesta comarca, data pelo sistema.

Igor Spock Silveira Santos Juiz de Direito
29/05/2025 14:27

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:17

Expedição de intimação.
29/05/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502714354
29/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:30

Expedição de intimação.
28/05/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502714354
28/05/2025 12:39

Expedição de citação.
28/05/2025 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 10:52

Conclusos para julgamento
28/05/2025 10:51

Expedição de citação.
19/03/2025 07:44

Expedição de citação.
18/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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