02/07/2025 19:37

Decorrido prazo de GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO em 01/07/2025 23:59.
08/06/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
05/06/2025 22:10

Publicado Intimação em 04/06/2025.
05/06/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do advogado, GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO, OAB/BA nº 72.138, para tomar ciência na presente SENTENÇA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000434-46.2022.8.05.0233 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FELIPE REQUERENTE: LUIS ALBERTO DE SOUZA DE JESUS Advogado(s): FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA registrado(a) civilmente como FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA (OAB:BA41730), Gerson Andrade Figueiredo Neto registrado(a) civilmente como GERSON ANDRADE FIGUEIREDO NETO (OAB:BA72138) REQUERIDO: ANTONIETA ANTONIA DE SOUZA SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de ação de interdição ajuizada por LUIS ALBERTO DE SOUZA DE JESUS em face de ANTONIETA ANTONIA DE SOUZA, objetivando a declaração de incapacidade civil desta para reger os atos da vida civil.

No curso do processo, sobreveio a informação do falecimento da interditanda, devidamente comprovada por meio de certidão de óbito anexada aos autos sob ID 501153100. É o relatório, sucinto quanto ao essencial.

Decido.

A interdição é uma medida judicial que visa a proteção de pessoa que, em virtude de enfermidade ou deficiência, encontra-se incapaz de gerir seus próprios atos da vida civil.

Contudo, com o falecimento da interditanda, o objeto da ação torna-se prejudicado, já que não há mais interesse jurídico a ser tutelado pelo Poder Judiciário.

A morte da interditanda impede qualquer análise de mérito, uma vez que se trata de direito personalíssimo e intransmissível, cuja proteção e efeitos cessam com o óbito.

Por conseguinte, reconhece-se a ausência de condição da ação, necessária para o prosseguimento do feito, configurando causa de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em razão do falecimento da interditanda e consequente perda do objeto da ação.

Sem custas, ante o deferimento da justiça gratuita.

Certifique-se o trânsito em julgado e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao Ministério Público São Felipe/BA, data registrada no sistema.

MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito Assinado eletronicamente por: MARINEIS FREITAS CERQUEIRA28/05/2025 12:48:39https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamID do documento: 502712241
02/06/2025 11:48

Expedição de intimação.
02/06/2025 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503355968
28/05/2025 12:48

Expedição de intimação.
28/05/2025 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2025 02:16

Juntada de Certidão óbito
18/05/2025 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:37

Conclusos para julgamento
27/04/2025 23:21

Juntada de Petição de Extinção_morte da requerida_direito personalissimo
07/04/2025 16:20

Expedição de intimação.
07/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:57

Juntada de Ofício
12/02/2025 14:10

Expedição de intimação.
12/02/2025 14:10

Expedição de Ofício.
03/02/2025 08:51

Expedição de intimação.
03/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:47

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Documento_1
03/09/2024 15:14

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:49

Expedição de intimação.
03/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:30

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2024 16:54

Expedição de intimação.
26/02/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 20:53

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:33

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 14/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:45

Publicado Intimação em 05/12/2023.
18/12/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
04/12/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 03:00

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
15/11/2023 02:20

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
15/11/2023 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA CARLA BARBOSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
14/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/10/2023 23:00

Publicado Intimação em 04/10/2023.
12/10/2023 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
03/10/2023 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2023 14:44

Expedição de ofício.
03/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:59

Expedição de ofício.
16/05/2023 10:03

Juntada de Certidão
24/02/2023 20:39

Decorrido prazo de CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
31/12/2022 01:12

Publicado Intimação em 09/09/2022.
31/12/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
06/12/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 12:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/11/2022 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 10:13

Expedição de ofício.
03/11/2022 16:37

Expedição de intimação.
03/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 19:12

Concedida a Medida Liminar
28/10/2022 12:55

Conclusos para decisão
11/09/2022 21:27

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
09/09/2022 11:08

Expedição de intimação.
09/09/2022 11:07

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:29

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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