12/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025 12:02

Expedição de Edital.
17/06/2025 10:26

Decorrido prazo de JOSEANE CRISTINA GOIS OLIVEIRA em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
30/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380.

Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8078976-90.2025.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo INVENTARIANTE: JOSEANE CRISTINA GOIS OLIVEIRA Polo Passivo INVENTARIADO: JONAS OLIVEIRA GOIS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO de id 501019578: "... Com amparo no art. 617, III, do Código de Processo Civil, nomeio inventariante do espólio de J.C.G.O.,J.O.G.J., qualificado acima. Deverá a inventariante, ora nomeada, ser intimada para prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e, para no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declarações, bem como, apresentar nos autos:a.

Certidões negativas de débitos tributários atualizadas da falecida perante as esferas Federal, Estadual e Municipal.b.

Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line - RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados - CENSEC "www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I, do CPC);c.

Certidões positivas de propriedade referentes aos bens que compõem o acervo hereditário, que poderão ser obtidas no banco de dados do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional de Registro Imobiliário - SAEC ONR - https://registradores.onr.org.br/CertidaoDigital/ ou documentos que evidenciem a posse dos bens imóveis eventualmente arrolados; d.

Considerado que nos autos obtém presença de herdeiro menor impúbere será necessário do VISTAS AO MP.Apresentadas as primeiras declarações, citem-se os herdeiros pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC) dos termos do inventário e da partilha.Publique-se edital, nos termos do art. 259, III do CPC.Em havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Esta Decisão terá validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 16 de maio de 2025.Karla Kristiany Moreno de Oliveira. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 22 de maio de 2025
22/05/2025 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501979790
22/05/2025 21:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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