19/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 00:57

Decorrido prazo de JOANA ALVES PEDREIRA em 01/07/2025 23:59.
05/06/2025 08:22

Publicado Despacho em 04/06/2025.
05/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR PROCESSO Nº 8102485-55.2022.8.05.0001 REQUERENTE: JOANA ALVES PEDREIRA DESPACHO Vistos etc.

Vieram-me os autos conclusos considerando sua distribuição para esta 5ª Vara de Sucessões, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA 07/2023 -GSEC, publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Vistos os autos do inventário em curso, passa-se ao seu saneamento. Intime-se o(a) inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a prática do ato e juntada dos seguintes documentos, caso não estejam já acostados aos autos: a) Certidões negativas de débitos fiscais em nome do(a) falecido(a), expedidas pela Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, sendo que a certidão referente ao Município de Salvador poderá ser obtida por meio do portal eletrônico http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/ ou via e-mail [email protected], nos termos do art. 654 do CPC; b) Certidão de inexistência de testamento, conforme Provimento nº 56/2016 do CNJ, a ser obtida no Registro Central de Testamento Online (RCTO), disponível no sítio da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC) - www.censec.org.br, nos moldes dos arts. 618, V, e 620, I, do CPC; c) Habilitação dos herdeiros ainda não habilitados, se for o caso, com a comprovação de sua condição sucessória por meio dos documentos legais cabíveis; d) Caso pendente o recolhimento do ITD, na hipótese de já se encontrarem arrolados todos os bens do de cujus e estarem em concordância todos os herdeiros, diligencie, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento do imposto "mortis causa" eventualmente devido ou reconhecimento da sua isenção, conforme procedimento previsto na Portaria nº:04/2014, conjunta SEFAZ/PGE, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletrônico: http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br; e) Caso não tenha havido publicação de Edital, publique-se.

Cumpridas as diligências, retornem-me os autos conclusos.

Intimem-se e cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO
02/06/2025 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503143043
02/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
19/05/2024 22:24

Publicado Despacho em 01/03/2024.
19/05/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
30/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:22

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2023 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:41

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
31/10/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/09/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 20:45

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/09/2023 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
06/06/2023 13:46

Conclusos para despacho
02/05/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:37

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:03

Juntada de Petição de procuração
20/03/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:34

Juntada de Ofício
09/03/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/02/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2022 14:37

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:58

Decorrido prazo de JOANA ALVES PEDREIRA em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 13:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 17:14

Publicado Despacho em 28/07/2022.
12/08/2022 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:27

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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