TJBA - 8005562-21.2022.8.05.0274
1ª instância - 2Vara da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: [email protected] Telefone: (77) 3425-8982 ATO ORDINATÓRIO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 8005562-21.2022.8.05.0274 IMPETRANTE: DAIANE ARAUJO DA SILVA IMPETRADO: PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA, SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se o Apelado para apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação de ID 485357824, no prazo de 15 (quinze) dias. À publicação. Vitória da Conquista/BA, 20 de fevereiro de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Bartira Santana Cotrim de Oliveira Figueira Diretora de Secretaria -
21/05/2025 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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21/05/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487361334
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21/05/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487361334
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21/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
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22/02/2025 20:02
Publicado Intimação em 24/02/2025.
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22/02/2025 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 13:46
Juntada de Petição de apelação
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21/12/2024 04:44
Decorrido prazo de DAIANE ARAUJO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
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18/11/2024 16:21
Expedição de sentença.
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07/11/2024 22:36
Expedição de intimação.
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07/11/2024 22:36
Expedição de intimação.
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07/11/2024 22:36
Expedição de intimação.
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07/11/2024 22:36
Julgado procedente o pedido
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20/05/2024 10:23
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 22:28
Conclusos para decisão
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04/09/2023 17:52
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 16:28
Juntada de Petição de petição
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28/06/2023 23:06
Publicado Intimação em 27/06/2023.
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28/06/2023 23:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 14:00
Mandado devolvido Positivamente
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26/06/2023 19:00
Mandado devolvido Positivamente
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26/06/2023 12:50
Expedição de intimação.
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26/06/2023 12:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/06/2023 12:50
Expedição de intimação.
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26/06/2023 12:50
Expedição de intimação.
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22/06/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 09:12
Conclusos para decisão
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17/05/2023 20:35
Juntada de Petição de petição
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06/03/2023 16:19
Juntada de Petição de certidão
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28/02/2023 13:30
Conclusos para julgamento
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02/12/2022 14:54
Juntada de Petição de petição
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27/06/2022 13:59
Conclusos para julgamento
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22/06/2022 09:59
Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
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21/06/2022 15:39
Expedição de intimação.
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20/06/2022 09:13
Juntada de Petição de petição
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12/06/2022 04:35
Publicado Intimação em 10/06/2022.
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12/06/2022 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
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09/06/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/06/2022 09:05
Expedição de intimação.
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09/06/2022 09:05
Expedição de intimação.
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09/06/2022 09:05
Expedição de Mandado.
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09/06/2022 09:05
Expedição de Mandado.
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08/06/2022 14:54
Juntada de Petição de informação
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01/06/2022 00:50
Mandado devolvido Positivamente
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01/06/2022 00:09
Mandado devolvido Positivamente
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26/05/2022 16:49
Expedição de intimação.
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26/05/2022 16:49
Expedição de intimação.
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26/05/2022 16:49
Expedição de Mandado.
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26/05/2022 16:49
Expedição de Mandado.
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25/05/2022 15:13
Não Concedida a Medida Liminar
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23/05/2022 11:42
Conclusos para despacho
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12/05/2022 11:11
Conclusos para decisão
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12/05/2022 05:44
Publicado Intimação em 09/05/2022.
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12/05/2022 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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11/05/2022 11:43
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 01:16
Mandado devolvido Positivamente
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10/05/2022 01:43
Mandado devolvido Positivamente
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06/05/2022 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 15:52
Expedição de intimação.
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06/05/2022 15:52
Expedição de intimação.
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05/05/2022 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2022 16:03
Conclusos para decisão
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03/05/2022 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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