TJBA - 8006791-98.2018.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
01/09/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
23/07/2023 09:14
Publicado Certidão em 04/05/2023.
-
23/07/2023 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2023
-
03/05/2023 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
21/02/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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18/02/2023 08:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 17:31
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/01/2023 22:24
Juntada de Petição de recurso inominado
-
04/01/2023 22:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 13:48
Expedição de sentença.
-
19/12/2022 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2022 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/12/2022 16:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/11/2022 17:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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17/10/2022 18:44
Conclusos para julgamento
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04/06/2022 03:48
Decorrido prazo de EDILSON ANDRADE PASSOS em 25/05/2022 23:59.
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25/05/2022 23:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
25/05/2022 23:55
Juntada de Petição de contra-razões
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19/05/2022 11:34
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2022.
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19/05/2022 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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16/05/2022 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/05/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2022 18:02
Juntada de Certidão
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10/11/2021 07:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2021 23:59.
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26/10/2021 04:10
Expedição de ato ordinatório.
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25/10/2021 02:32
Decorrido prazo de EDILSON ANDRADE PASSOS em 20/07/2021 23:59.
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19/10/2021 02:04
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2021 01:33
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/07/2021 23:59.
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17/07/2021 06:16
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 16/07/2021 23:59.
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13/07/2021 16:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/07/2021 04:44
Publicado Sentença em 05/07/2021.
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11/07/2021 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021
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08/07/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2021 15:26
Expedição de sentença.
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01/07/2021 15:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 12:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 12:01
Julgado procedente em parte do pedido
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16/06/2021 17:47
Conclusos para julgamento
-
15/06/2021 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2021 15:26
Conclusos para decisão
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14/06/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
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07/06/2021 11:19
Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2021.
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07/06/2021 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
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01/06/2021 12:43
Juntada de Petição de petição
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31/05/2021 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/05/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2021 09:20
Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2021.
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21/03/2021 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2021
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15/03/2021 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2021 11:31
Expedição de ato ordinatório.
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11/03/2021 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/03/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2019 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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26/06/2019 17:14
Suscitado Conflito de Competência
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18/06/2019 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.
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08/06/2019 19:53
Decorrido prazo de EDILSON ANDRADE PASSOS em 24/04/2019 23:59:59.
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29/05/2019 06:09
Decorrido prazo de EDILSON ANDRADE PASSOS em 20/05/2019 23:59:59.
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28/05/2019 14:01
Publicado Intimação em 06/05/2019.
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28/05/2019 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/05/2019 14:56
Conclusos para despacho
-
27/05/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/05/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2019 08:28
Publicado Intimação em 08/04/2019.
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27/05/2019 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/05/2019 12:09
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2019 20:54
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 15:17
Expedição de intimação.
-
02/05/2019 15:17
Expedição de intimação.
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01/05/2019 10:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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25/04/2019 14:26
Conclusos para decisão
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17/04/2019 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2018 23:59:59.
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09/04/2019 09:11
Juntada de Petição de petição
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04/04/2019 14:07
Expedição de intimação.
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20/02/2019 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2019 00:14
Publicado Sentença em 19/11/2018.
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29/11/2018 10:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/11/2018 14:56
Conclusos para julgamento
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22/11/2018 15:11
Juntada de ata da audiência
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22/11/2018 13:54
Juntada de Petição de petição
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21/11/2018 13:52
Juntada de Petição de outros documentos
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21/11/2018 13:52
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/11/2018 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2018 17:44
Juntada de Petição de contestação
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20/11/2018 16:55
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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19/11/2018 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/11/2018 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/11/2018 16:29
Expedição de sentença.
-
13/11/2018 16:29
Expedição de sentença.
-
05/11/2018 10:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/11/2018 16:20
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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09/10/2018 18:02
Conclusos para despacho
-
08/10/2018 12:57
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2018 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/09/2018 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/09/2018 17:14
Expedição de intimação.
-
27/09/2018 17:14
Expedição de intimação.
-
27/09/2018 17:14
Expedição de intimação.
-
18/09/2018 16:32
Não Concedida a Medida Liminar
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11/09/2018 14:18
Expedição de citação.
-
11/09/2018 14:18
Expedição de citação.
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03/09/2018 19:35
Conclusos para decisão
-
03/09/2018 19:35
Audiência conciliação designada para 22/11/2018 15:05.
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03/09/2018 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2018
Ultima Atualização
19/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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