07/08/2025 14:46

Conclusos #Não preenchido#
07/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA SUPREV em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 15:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 14:07

Juntada de Petição de mandado
23/05/2025 01:02

Publicado Decisão em 26/05/2025.
23/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 19:15

Juntada de Petição de mandado
22/05/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 11:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8059101-74.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANY LUIZA FREIRE BISCAIA e outros (9) Advogado(s): BRUNO DAMASCENO FERREIRA SANTOS (OAB:BA33113-A), MAX DA SILVA BANDEIRA (OAB:SP323982-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANY LUIZA FREIRE BISCAIA E OUTROS, contra ato dito ilegal atribuído ao SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e ao SUPERINTENDENTE DA SUPREV - SUPERINTENDÊNCIA DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA BAHIA, consubstanciado na ampliação da base de cálculo da contribuição previdenciária dos inativos do RPPS.

Custas recolhidas (ID. 70007834).

Diante da ausência de pedido liminar, notifiquem-se as autoridades coatoras para, querendo, prestarem as informações que entenderem necessárias acerca do objeto deste mandamus (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência ao Órgão de representação judicial do Estado da Bahia, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Atribui-se à presente decisão força de mandado e ofício, para todos os fins.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 21 de maio de 2025. Desa.

Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora AS V
21/05/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 81255471
21/05/2025 13:05

Outras Decisões
24/09/2024 12:12

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:54

Inclusão do Juízo 100% Digital
24/09/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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