21/07/2025 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/07/2025 23:59.
20/06/2025 05:53

Decorrido prazo de REGIVAM VILELA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
25/05/2025 20:05

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007324-93.2023.8.05.0191Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSOEXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s): EXECUTADO: REGIVAM VILELA DOS SANTOSAdvogado(s): LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB:BA69880) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.PAULO AFONSO/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
20/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 17:15

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:15

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2025 18:58

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
17/05/2025 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 14/05/2025 23:59.
16/04/2025 07:41

Expedição de intimação.
07/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:31

Decorrido prazo de LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA em 13/09/2024 23:59.
24/09/2024 13:52

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/08/2024 02:09

Publicado Intimação em 23/08/2024.
26/08/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 08:33

Expedição de intimação.
21/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
17/01/2024 10:53

Expedição de citação.
07/12/2023 14:29

Proferido despacho
07/12/2023 10:43

Conclusos para decisão
07/12/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8002084-65.2019.8.05.0191

Municipio de Paulo Afonso

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Advogado: Kelyanne Andrade Barros Brandao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/03/2023 13:22

Exibir Processo

Processo nº 8054398-63.2025.8.05.0001

Terezinha Maria Ferreira Gouveia

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/04/2025 05:34

Exibir Processo

Processo nº 8054398-63.2025.8.05.0001

Terezinha Maria Ferreira Gouveia

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 8004320-52.2022.8.05.0201

Luciano Corradi Marques

Dian Ribeiro Figueredo

Advogado: Angelica Vieira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/06/2022 00:10

Exibir Processo

Processo nº 8001978-49.2024.8.05.0120

Caiter Suely Cruz de Oliveira

Unimed Extremo Sul Cooperativa de Trabal...

Advogado: Amanda Cardoso Naddeo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/07/2024 16:41

Exibir Processo