27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0388205-60.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MAURUZAN SILVA DE SANTANA Advogado(s): VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (OAB:BA35571) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES (OAB:BA9835) SENTENÇA O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório e a Fazenda Pública comprova o devido pagamento.

Assim sendo, satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução.

Declaro encerrado o poder jurisdicional deste Juízo e, inexistindo diligências a cumprir, proceda a Secretaria com o arquivamento definitivo dos autos.

Publique-se.

Intimem-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
12/09/2022 14:18

Conclusos para decisão
06/09/2022 14:49

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2022 03:53

Decorrido prazo de MAURUZAN SILVA DE SANTANA em 02/08/2022 23:59.
26/07/2022 11:00

Publicado Despacho em 25/07/2022.
26/07/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 05:53

Decorrido prazo de MAURUZAN SILVA DE SANTANA em 07/07/2022 23:59.
05/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
30/06/2022 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 10:56

Publicado Sentença em 09/06/2022.
15/06/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 15:59

Expedição de sentença.
08/06/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2022 15:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/06/2022 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
31/05/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 21:50

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:32

Expedição de despacho.
23/05/2022 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 12:16

Despacho
19/05/2022 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.
17/05/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 09:25

Conclusos para despacho
13/05/2022 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
06/05/2022 13:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 14:20

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
01/11/2019 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
01/11/2019 00:00

Documento
20/09/2019 00:00

Petição
13/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Petição
25/07/2019 00:00

Publicação
23/07/2019 00:00

Procedência
08/05/2019 00:00

Petição
03/10/2014 00:00

Publicação
30/09/2014 00:00

Mero expediente
17/09/2014 00:00

Petição
15/09/2014 00:00

Publicação
11/09/2014 00:00

Mero expediente
13/05/2014 00:00

Petição
01/05/2014 00:00

Publicação
28/04/2014 00:00

Mero expediente
10/01/2014 00:00

Petição
21/11/2013 00:00

Petição
13/11/2013 00:00

Publicação
08/10/2013 00:00

Liminar
07/10/2013 00:00

Documento
07/10/2013 00:00

Documento
07/10/2013 00:00

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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