11/09/2025 05:47

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 05:47

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8144484-22.2021.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL EXECUTADO: CESAR VASCONCELOS MATTOS Vistos etc.

Inexistem dúvidas quanto a obrigação propter rem no presente caso.

De todo modo, esclareço que em que pese a consolidação do patrimônio pela instituição financeira, passando ela agora a responder pelas dívidas da coisa, esse Juízo, por força do art.109, I, da Constituição Federal não pode incluir o ente federal no polo passivo.

Nesses termos, esclareça a autora se o bem foi levado a leilão, ou ainda, se insiste na participação da Caixa Econômica Federal, no polo passivo da demanda, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, 6 de setembro de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito
09/09/2025 09:41

Conclusos para despacho
09/09/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D.

Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8144484-22.2021.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL EXECUTADO: CESAR VASCONCELOS MATTOS Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre as informações acostadas nos autos.

Salvador, 30 de maio de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC12
02/06/2025 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503135582
30/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:14

Juntada de informação
14/05/2025 01:10

Mandado devolvido Positivamente
05/05/2025 12:43

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:39

Expedição de ofício.
05/05/2025 12:27

Expedição de ofício.
05/05/2025 12:23

Expedição de ofício.
05/05/2025 12:06

Expedição de ofício.
05/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 01:07

Mandado devolvido Negativamente
09/12/2024 12:19

Expedição de ofício.
09/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:28

Expedição de despacho.
22/10/2024 11:57

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:41

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:40

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:01

Publicado Despacho em 23/09/2024.
12/10/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 11:37

Expedição de despacho.
18/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 08:50

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:50

Expedição de despacho.
28/05/2024 04:05

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 07/05/2024 23:59.
26/05/2024 10:32

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 30/04/2024 23:59.
26/05/2024 10:32

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 30/04/2024 23:59.
20/04/2024 12:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 09:48

Expedição de despacho.
18/04/2024 09:48

Expedição de Ofício.
13/04/2024 07:30

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 04:08

Publicado Despacho em 09/04/2024.
10/04/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 08:58

Expedição de despacho.
04/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:15

Publicado Despacho em 18/03/2024.
18/03/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
18/03/2024 08:05

Expedição de carta via ar digital.
12/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 16:38

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
24/01/2024 20:12

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 08/08/2023 23:59.
18/11/2023 11:30

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 11:30

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:57

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 10:57

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 17/11/2023 23:59.
15/11/2023 04:25

Publicado Despacho em 23/10/2023.
15/11/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:51

Juntada de informação
08/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:21

Publicado Decisão em 17/07/2023.
18/07/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 15:09

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2023 02:04

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/05/2023 23:59.
14/04/2023 10:05

Expedição de carta via ar digital.
11/04/2023 03:14

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 09/02/2023 23:59.
03/03/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/03/2023 11:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 16:02

Conclusos para decisão
02/02/2023 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 01:47

Publicado Despacho em 15/12/2022.
17/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
14/12/2022 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 16:59

Deferido em parte o pedido de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL - CNPJ: 12.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
17/10/2022 13:44

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 19:58

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 11/10/2022 23:59.
15/10/2022 19:58

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 11/10/2022 23:59.
28/09/2022 16:35

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 08/09/2022 23:59.
28/09/2022 16:18

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 08/09/2022 23:59.
27/09/2022 17:58

Publicado Despacho em 16/08/2022.
27/09/2022 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
20/09/2022 06:21

Publicado Despacho em 19/09/2022.
20/09/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:29

Conclusos para despacho
02/09/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
28/06/2022 05:49

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:26

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:26

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 20/06/2022 23:59.
20/06/2022 13:57

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
31/05/2022 09:49

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
31/05/2022 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/05/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 08:47

Juntada de informação
26/05/2022 01:34

Publicado Despacho em 25/05/2022.
26/05/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2022 03:01

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:01

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 27/04/2022 23:59.
10/04/2022 12:54

Publicado Despacho em 30/03/2022.
10/04/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2022
05/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
05/04/2022 11:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/04/2022 11:19

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
05/04/2022 11:04

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
29/03/2022 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/03/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:12

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:06

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/03/2022 04:02

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 07/03/2022 23:59.
12/02/2022 09:55

Decorrido prazo de EDIFICIO LUMIERE HORTO FLORESTAL em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 09:55

Decorrido prazo de CESAR VASCONCELOS MATTOS em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 15:01

Expedição de carta via ar digital.
13/01/2022 10:14

Publicado Despacho em 12/01/2022.
13/01/2022 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/01/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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