TJBA - 0507880-66.2016.8.05.0274

1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Vitoria da Conquista

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Polo Ativo

Partes

CLAUDSON DE SOUZA MIRANDA - ME

CNPJ: 18.978.471/0001-34

Advogados

DANNIELLE SANDES MOREIRA

OAB: 32709/BA

CPF *17.***.*29-31

LUCIANA CAIRES ROCHA

OAB: 58087/BA

CPF *15.***.*64-24

Polo Passivo

Partes

JANETE PEREIRA DIAS

CPF *59.***.*50-72

Advogados

JACQUELINE MEIRELES VALIENSE

OAB: 44059/BA

CPF *43.***.*55-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

                                                      PODER JUDICIÁRIO                                     4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.  E-mail: [email protected] DESPACHO  PROCESSO: 0507880-66.2016.8.05.0274 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão]  AUTOR: CLAUDSON DE SOUZA MIRANDA - ME  REU: JANETE PEREIRA DIAS    

    Vistos. 1.- Já certificada a tempestividade dos Embargos de Declaração de ID. 490053821. 2.- Intime a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, contrarrazoar o recurso.  3.- Intime-se e cumpra-se.   Vitória da Conquista/BA, 04 de setembro de 2025.              Márcia da Silva Abreu   Juíza de Direito            

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142.  E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 0507880-66.2016.8.05.0274 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) ASSUNTO: [Imissão] PARTE AUTORA: CLAUDSON DE SOUZA MIRANDA - ME PARTE RÉ: JANETE PEREIRA DIAS  

    Vistos.     Cuida a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE (113) ajuizada por CLAUDSON DE SOUZA MIRANDA - ME, por meio do seu patrono, em desfavor de JANETE PEREIRA DIAS.

    Foi deferido o pedido liminar em favor da parte autora (ID nº 230619880).

    A parte requerente pugnou pela desistência do presente feito, conforme razões veiculadas no petitório de ID nº 393831090.

    Ouvida a parte ré, pugnou pela intimação da parte autora para comprovar o alegado e ao final, a condenação sucumbencial.

    Esse é o breve relatório.

    Decido.

    A parte demandada foi intimada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, concordando com ele, suprindo a exigência prevista no art. 485, § 4º, do CPC.

    Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência de ID nº 393831090, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no art. 485, inc.

    VIII, do CPC, revogando a decisão de ID nº 230619880.

    Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição.

    P.

    R.

    I.      Vitória da Conquista/BA, 18 de fevereiro de 2025.      Márcia da Silva Abreu  Juíza de Direito

  • 20/09/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 06/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 16/03/2021 00:00

    Por decisão judicial

  • 10/03/2021 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 10/02/2021 00:00

    Publicação

  • 08/02/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/02/2021 00:00

    A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 04/11/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/10/2020 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/10/2020 00:00

    Petição

  • 08/10/2020 00:00

    Publicação

  • 06/10/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/10/2020 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 23/09/2020 00:00

    Petição

  • 11/06/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/08/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/07/2019 00:00

    Petição

  • 22/04/2019 00:00

    Petição

  • 06/04/2019 00:00

    Publicação

  • 03/04/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Petição

  • 02/04/2019 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 10/03/2019 00:00

    Publicação

  • 07/03/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 00:00

    Reforma de decisão anterior

  • 13/08/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/08/2018 00:00

    Petição

  • 13/07/2018 00:00

    Documento

  • 13/07/2018 00:00

    CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

  • 12/07/2018 00:00

    Petição

  • 12/07/2018 00:00

    Petição

  • 05/07/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/07/2018 00:00

    Mandado

  • 30/06/2018 00:00

    Publicação

  • 28/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 26/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2018 00:00

    Mandado

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 12/06/2018 00:00

    Petição

  • 04/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/05/2018 00:00

    Mandado

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 22/05/2018 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2018 00:00

    Publicação

  • 09/05/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 08/05/2018 00:00

    Audiência Designada

  • 13/04/2018 00:00

    Petição

  • 10/04/2018 00:00

    Publicação

  • 06/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2018 00:00

    Mero expediente

  • 24/11/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 24/11/2017 00:00

    Documento

  • 23/11/2017 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 14/11/2017 00:00

    Petição

  • 06/11/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 06/11/2017 00:00

    Mandado

  • 23/10/2017 00:00

    Publicação

  • 19/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/10/2017 00:00

    Mandado

  • 18/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/10/2017 00:00

    Mandado

  • 17/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/10/2017 00:00

    Mandado

  • 16/10/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/10/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/10/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 09/10/2017 00:00

    Audiência Designada

  • 28/09/2017 00:00

    Petição

  • 19/09/2017 00:00

    Publicação

  • 15/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 14/09/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/09/2017 00:00

    Publicação

  • 04/09/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/09/2017 00:00

    Liminar

  • 21/08/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 19/08/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Publicação

  • 02/08/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 01/08/2017 00:00

    Mero expediente

  • 27/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 25/03/2017 00:00

    Petição

  • 10/03/2017 00:00

    Publicação

  • 08/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 07/03/2017 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 06/03/2017 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 06/03/2017 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 03/03/2017 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 03/03/2017 00:00

    Expedição de documento

  • 03/03/2017 00:00

    Publicação

  • 02/03/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/02/2017 00:00

    Incompetência

  • 16/02/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/02/2017 00:00

    Petição

  • 07/02/2017 00:00

    Publicação

  • 06/02/2017 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/02/2017 00:00

    Mero expediente

  • 23/01/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/12/2016 00:00

    Ofício

  • 25/11/2016 00:00

    Expedição de Ofício

  • 17/11/2016 00:00

    Publicação

  • 16/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 05/10/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/10/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 29/09/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2016

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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