27/05/2025 00:00

Intimação

Considerando que, em muitos dos processos analisados por este Juízo, constatou-se a existência de óbices procedimentais que impedem o regular prosseguimento do feito, notadamente: (i) cálculos processuais desatualizados; (ii) cadastros das partes com dados incompletos ou obsoletos; (iii) ausência de informações essenciais como CPF/CNPJ; e (iv) pendências de atos processuais ou cartorários não especificados; Considerando que o art. 6º do Código de Processo Civil positivou o princípio da cooperação processual, estabelecendo verdadeiro modelo colaborativo entre os sujeitos processuais, visando à obtenção de decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável; Considerando que a eficiência jurisdicional, corolário do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), depende necessariamente da participação cooperativa de todos os envolvidos na relação jurídico-processual; Considerando que a regularização das pendências processuais contribui significativamente para a prestação jurisdicional célere e eficaz, em consonância com o interesse público subjacente ao processo; DETERMINO: A INTIMAÇÃO das partes para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam à: a) Atualização completa de seus dados cadastrais, especialmente endereço, CPF e/ou CNPJ; b) Apresentação de cálculos processuais devidamente atualizados, quando pertinentes; c) Indicação específica de eventuais atos processuais ou cartorários pendentes de cumprimento; d) Manifestação fundamentada sobre diligências essenciais ao prosseguimento do feito.

RESSALTO que a colaboração efetiva das partes reduzirá significativamente o tempo de tramitação processual, permitindo a entrega da prestação jurisdicional de forma célere e eficaz, em benefício não apenas dos litigantes, mas de toda a comunidade jurídica que acessa este juízo.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Salvador, 30 de abril de 2025.

Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito Auxiliar
03/10/2022 11:35

Despacho
08/09/2022 16:51

Conclusos para decisão
07/09/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/08/2022 23:59.
20/07/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
17/07/2022 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.
17/07/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022
12/07/2022 17:21

Expedição de ato ordinatório.
12/07/2022 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2020 19:44

Devolvidos os autos
27/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
21/10/2019 00:00

Recebimento
03/06/2019 00:00

Publicação
31/05/2019 00:00

Indeferimento da petição inicial
18/08/2015 00:00

Ato ordinatório
02/09/2013 00:00

Ato ordinatório
19/03/2013 00:00

Ato ordinatório
27/02/2012 00:00

Ato ordinatório
15/09/2011 12:13

Ato ordinatório
10/06/2011 15:56

Entrega em carga/vista
20/08/2009 11:44

Expedição de documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2011

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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