TJBA - 0500046-61.2019.8.05.0256
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 20:32
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2025 04:42
Juntada de entregue (ecarta)
-
15/08/2025 04:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 01:58
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/08/2025 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 01:58
Juntada de entregue (ecarta)
-
14/08/2025 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 04:41
Juntada de entregue (ecarta)
-
11/08/2025 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 09:22
Expedição de intimação.
-
01/08/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 16:33
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2025 13:03
Expedição de E-Carta.
-
24/07/2025 12:58
Expedição de E-Carta.
-
24/07/2025 12:41
Expedição de E-Carta.
-
24/07/2025 12:26
Expedição de E-Carta.
-
23/07/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 0500046-61.2019.8.05.0256 Demarcação / Divisão Jurisdição: Teixeira De Freitas Autor: Alessandro Spinasse Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Autor: Darilo Carlos De Souza Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Autor: Jose Domingos Roza Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Autor: Jose Maximo Magnago Advogado: Franco Lemos Soares (OAB:BA41482) Advogado: Kleber Matos Brito (OAB:BA23897) Reu: Embratel Tvsat Telecomunicacoes Sa Advogado: Rodrigo De Assis Torres (OAB:RJ121429) Advogado: Tatiana Campos Matos Guidicini (OAB:MG100244) Advogado: Juliana Nogueira De Sa Cardoso Coelho (OAB:RJ220769) Advogado: Joao Carlos Siqueira Ribeiro Filho (OAB:DF54233) Advogado: Paulo Henrique Silva De Abreu (OAB:DF49600) Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Reu: Claro S.a.
Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419) Advogado: Patricia Shima (OAB:BA66213) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO n. 0500046-61.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.
TRAB.
DE TEIXEIRA DE FREITAS AUTOR: ALESSANDRO SPINASSE e outros (3) Advogado(s): KLEBER MATOS BRITO registrado(a) civilmente como KLEBER MATOS BRITO (OAB:BA23897), FRANCO LEMOS SOARES registrado(a) civilmente como FRANCO LEMOS SOARES (OAB:BA41482) REU: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA e outros Advogado(s): RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB:RJ121429), TATIANA CAMPOS MATOS GUIDICINI (OAB:MG100244), JULIANA NOGUEIRA DE SA CARDOSO COELHO (OAB:RJ220769), JOAO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (OAB:DF54233), PAULO HENRIQUE SILVA DE ABREU (OAB:DF49600), GUSTAVO PRIETO MOISES (OAB:DF57878), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), PATRICIA SHIMA (OAB:BA66213) DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do art. 334, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação a ser realizada pelo Conciliador desigando pela Magistrada, desta comarca, para dia 18/11/2024, às 14:00 horas, ressaltando que o ato pressupõe a colaboração constitucional das partes e que deverá ser realizado pelo sistema de videoconferência do aplicativo Lifesize.
Registre-se que a audiência será conduzida pelo(a) Juiz(íza) designado(a).
Caso utilize um computador, as partes deverão acessar o link: https://call.lifesizecloud.com/4788401.
Contudo, caso utilize celular/tablete ou app/desktop, a extensão da sala a ser utilizada será 4788401.
Em qualquer dos casos, os atores processuais deverão acessar o link no dia e hora designados.
Intimem-se as partes, através de seus patronos.
A ausência injustificada de qualquer das partes à audiência de conciliação poderá implicar na aplicação de multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do NCPC).
Cumpra-se.
Teixeira de Freitas/BA, 14 de outubro de 2024.
Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito [Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] -
11/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 11:55
Audiência de conciliação conduzida por em/para , .
-
19/11/2024 11:54
Juntada de Termo de audiência
-
19/11/2024 11:54
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 18/11/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
15/10/2024 12:14
Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 18/11/2024 14:00 em/para 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS, #Não preenchido#.
-
15/10/2024 10:15
Expedição de ato ordinatório.
-
15/10/2024 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 17:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 17:20
Desentranhado o documento
-
14/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 14:49
Expedição de ato ordinatório.
-
09/10/2024 10:13
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 05:41
Decorrido prazo de ALESSANDRO SPINASSE em 05/05/2023 23:59.
-
25/01/2024 04:10
Decorrido prazo de DARILO CARLOS DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
-
25/01/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROZA em 05/05/2023 23:59.
-
25/01/2024 04:10
Decorrido prazo de JOSE MAXIMO MAGNAGO em 05/05/2023 23:59.
-
25/01/2024 04:10
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 05/05/2023 23:59.
-
25/01/2024 04:10
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de ALESSANDRO SPINASSE em 29/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de DARILO CARLOS DE SOUZA em 29/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROZA em 29/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de JOSE MAXIMO MAGNAGO em 29/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 29/05/2023 23:59.
-
24/01/2024 05:34
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 29/05/2023 23:59.
-
18/01/2024 04:13
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 12/12/2023 23:59.
-
18/01/2024 02:18
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 12/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:33
Decorrido prazo de ALESSANDRO SPINASSE em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:33
Decorrido prazo de DARILO CARLOS DE SOUZA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:33
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROZA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:33
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 05/12/2023 23:59.
-
17/01/2024 21:33
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 05/12/2023 23:59.
-
14/12/2023 09:05
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:15
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 01:39
Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2023.
-
11/11/2023 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
-
09/11/2023 11:56
Expedição de ato ordinatório.
-
09/11/2023 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/11/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:14
Juntada de informação
-
24/10/2023 09:46
Juntada de informação
-
23/10/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 15:02
Expedição de Carta.
-
23/10/2023 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/10/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:28
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 13:06
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 19:22
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 09:02
Juntada de informação
-
18/09/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/09/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:38
Juntada de laudo pericial
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de DARILO CARLOS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de JOSE MAXIMO MAGNAGO em 31/08/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de ALESSANDRO SPINASSE em 31/08/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS ROZA em 31/08/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 31/08/2023 23:59.
-
11/09/2023 18:07
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 31/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:52
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 17:52
Decorrido prazo de EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:09
Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.
-
30/08/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
29/08/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 21:53
Publicado Despacho em 26/04/2023.
-
21/08/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
21/08/2023 17:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 01:15
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
-
09/08/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
-
07/08/2023 21:20
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
07/08/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 10:18
Juntada de laudo pericial
-
29/07/2023 14:19
Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
-
29/07/2023 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
07/07/2023 15:05
Juntada de informação
-
22/05/2023 16:07
Juntada de Alvará
-
16/05/2023 12:50
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/04/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:54
Desentranhado o documento
-
24/04/2023 16:54
Cancelada a movimentação processual
-
24/04/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/04/2023 09:44
Juntada de informação
-
20/04/2023 09:08
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 12:22
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 11:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/04/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 17:16
Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/04/2023 16:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.
-
11/04/2023 16:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/04/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 13:46
Juntada de informação
-
21/03/2023 09:57
Juntada de informação
-
20/03/2023 16:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 16:40
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 21:03
Juntada de Petição de petição
-
16/03/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/03/2023 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 08:33
Juntada de informação
-
23/02/2023 10:43
Juntada de informação
-
23/02/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 10:37
Expedição de Carta.
-
23/02/2023 10:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
23/02/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:27
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 16:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS.
-
07/02/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/02/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 00:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
28/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
15/09/2020 00:00
Petição
-
28/08/2020 00:00
Publicação
-
26/08/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/08/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
26/08/2020 00:00
Petição
-
09/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
02/03/2020 00:00
Petição
-
21/02/2020 00:00
Petição
-
21/02/2020 00:00
Petição
-
19/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
16/12/2019 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
13/12/2019 00:00
Petição
-
13/11/2019 00:00
Documento
-
13/11/2019 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
23/10/2019 00:00
Petição
-
16/10/2019 00:00
Publicação
-
11/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
11/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2019 00:00
Mero expediente
-
08/10/2019 00:00
Audiência Designada
-
08/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
04/10/2019 00:00
Petição
-
15/09/2019 00:00
Publicação
-
09/09/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/09/2019 00:00
Mero expediente
-
06/03/2019 00:00
Petição
-
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/01/2019 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2019
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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