18/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484882429
03/06/2025 12:42

Indeferida a petição inicial
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 8000246-26.2025.8.05.0208 - [Esbulho / Turbação / Ameaça] - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: AUTOR: ANTONIO RODRIGUES LOPES RÉU: REU: EDIVALDO, EVERALDO, NALDO DESPACHO/DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Em conformidade à Portaria 001/2016, que concede força de mandado às determinações judiciais INTIMAR o(a)(s) Sr(a)(s) JHONATTON DIAS DE BRITO - OAB BA36845 - (ADVOGADO) Para tomar ciência, e apresentar manifestação no prazo de lei, do ITEM 1: 1.1 / 1.2 do despacho/decisão de ID: 483782081 abaixo transcrito: 1) Determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1.1) Comprove a presença dos pressupostos legais para a obtenção, total ou parcial, dos benefícios da justiça gratuita, juntando aos autos, ao menos um, dos seguintes documentos, sob pena de indeferimento sumário do requerimento de gratuidade: a) A última declaração de Imposto de Renda ou de isento, sob sigilo; b) Contracheques de salários ou benefícios previdenciários a que faça jus, referentes ao último mês; c) Extratos de contas correntes e poupanças que possua, relativos aos últimos 30 (trinta) dias, sob sigilo; 1.2) Junte cópia da certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel - ou certidão negativa de registro, se for o caso, sob pena de indeferimento da petição inicial [CPC, Art. 320 e 321] Advertência: Nos termos da LEI Nº 10.845 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares, os atos expedidos e assinados pelos técnicos judiciários de nível médio, ainda que em uso do perfil de Diretor de Secretaria, estão sujeitos à conferência e subscrição dos Analistas em exercício, podendo ser revistos a requerimento dos interessados pelo Escrivão e Subescrivã, que detém fé pública para a prática dos atos de cartório.
28/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484882429
10/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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