08/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8004310-98.2021.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Indenização por Dano Moral] INTERESSADO: MARCIA DE CARVALHO ARAUJO CASTRO INTERESSADO: SERGIO BENJAMIM JUNIOR DECISÃO Trata-se de pedido de intervenção na modalidade de assistência simples formulado por WILLIAM NEVES RAMOS DOS REIS, devidamente qualificado nos autos, com fundamento no artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil.

O assistente demonstra interesse jurídico no resultado da lide, uma vez que a controvérsia principal, envolvendo a propriedade do veículo Hyundai/HB20 1.0 M Confort, placa policial PZO-5D91, tem impacto direto em sua esfera jurídica, haja vista ser o atual adquirente e possuir restrições injustas sobre o bem.

A intervenção pleiteada encontra amparo legal, pois o artigo 119 do CPC permite a intervenção de terceiro que demonstre interesse jurídico na causa.

No presente caso, o pedido de William Neves Ramos dos Reis é pertinente e relevante para o deslinde da controvérsia, podendo, inclusive, auxiliar na busca da verdade real e na justa composição do litígio.

Dessa forma, e considerando a ausência de impugnação, DEFIRO o pedido de intervenção de WILLIAM NEVES RAMOS DOS REIS na qualidade de assistente simples da Requerente, nos termos do artigo 119 do Código de Processo Civil.

Anote-se a intervenção e as futuras intimações em nome do assistente e seu procurador, conforme as informações fornecidas nos autos.

No que tange ao requerimento de id. 491995960, a interessada deve pleitear diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que disponibiliza em seu site a Certidão de Militância do Advogado para fins de certificação de prática jurídica, via Internet.

P.I.C.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
30/05/2025 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502990420
30/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 22:06

Conclusos para decisão
11/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2024 07:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2024 19:22

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 22/04/2024 23:59.
21/04/2024 16:33

Decorrido prazo de MARCIA DE CARVALHO ARAUJO CASTRO em 17/04/2024 23:59.
21/04/2024 16:33

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 17/04/2024 23:59.
14/04/2024 18:05

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/03/2024.
14/04/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
04/04/2024 08:41

Conclusos para julgamento
03/04/2024 10:33

Juntada de Petição de alegações finais
03/04/2024 03:30

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 01/04/2024.
03/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
21/03/2024 09:09

Juntada de Termo de audiência
01/03/2024 09:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 10:30 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS.
22/02/2024 03:05

Decorrido prazo de MARCIA DE CARVALHO ARAUJO CASTRO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:05

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
09/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:26

Publicado Decisão em 11/10/2023.
21/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
10/10/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2023 10:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 02:23

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
20/06/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 03:27

Publicado Despacho em 13/06/2023.
14/06/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 00:07

Conclusos para despacho
09/04/2023 00:07

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2022 09:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 22:57

Conclusos para julgamento
25/01/2022 03:26

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 21/01/2022 23:59.
07/12/2021 00:50

Juntada de Petição de réplica
28/11/2021 05:03

Decorrido prazo de SERGIO BENJAMIM JUNIOR em 08/09/2021 23:59.
25/11/2021 08:05

Publicado Decisão em 13/08/2021.
25/11/2021 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
16/11/2021 11:48

Expedição de despacho.
16/11/2021 11:48

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:26

Conclusos para decisão
16/09/2021 21:10

Juntada de Petição de contestação
30/08/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 21:19

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2021 10:06

Expedição de citação.
17/08/2021 21:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/08/2021 12:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/08/2021 08:12

Publicado Despacho em 28/07/2021.
11/08/2021 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
06/08/2021 13:50

Conclusos para despacho
02/08/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:20

Conclusos para decisão
26/07/2021 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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