TJBA - 8004874-68.2022.8.05.0271
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 18:26
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
-
04/07/2025 09:57
Expedição de intimação.
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004874-68.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ISLENE BONFIM SANTOS Advogado(s): PABLINE FRANCO BOMFIM (OAB:BA71578), LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA40686) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), JALANE SOARES BRITO registrado(a) civilmente como JALANE SOARES BRITO (OAB:BA72110) DESPACHO Vistos etc. Pois bem, no caso aqui tratado, a parte executada juntou documentação informando o cumprimento da obrigação de fazer (id. 466013952). Este juízo em decisão id. 482043230, determinou que caso a parte autora entenda que o percentual interníveis aplicado pelo Município não está de acordo com a legislação Municipal, deve ingressar com a ação cabível.
Por fim, considerando que este juízo já se manifestou sobre o cumprimento da obrigação de fazer, deve a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença no tocante a obrigação de pagar quantia certa, apresentando o demonstrativo discriminado de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC.
Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito AP -
03/07/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/07/2025 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 13:02
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:23
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2025 19:39
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
01/06/2025 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
01/06/2025 19:39
Publicado Intimação em 02/06/2025.
-
01/06/2025 19:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8004874-68.2022.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS.
CÍVEIS COM.
FAZ.
PUB.
E ACID.
TRAB.
DE VALENÇA EXEQUENTE: ISLENE BONFIM SANTOS Advogado(s): PABLINE FRANCO BOMFIM (OAB:BA71578), LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA40686) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130), JALANE SOARES BRITO registrado(a) civilmente como JALANE SOARES BRITO (OAB:BA72110) DESPACHO Vistos etc. Pois bem, no caso aqui tratado, a parte executada juntou documentação informando o cumprimento da obrigação de fazer (id. 466013952). Este juízo em decisão id. 482043230, determinou que caso a parte autora entenda que o percentual interníveis aplicado pelo Município não está de acordo com a legislação Municipal, deve ingressar com a ação cabível.
Por fim, considerando que este juízo já se manifestou sobre o cumprimento da obrigação de fazer, deve a parte exequente iniciar o cumprimento de sentença no tocante a obrigação de pagar quantia certa, apresentando o demonstrativo discriminado de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC.
Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito AP -
29/05/2025 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496394352
-
29/05/2025 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 496394352
-
05/05/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 11:23
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 04:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 11:21
Expedição de intimação.
-
01/04/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 18:24
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:30
Expedição de intimação.
-
13/03/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 18:08
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
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11/03/2025 18:08
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 26/02/2025 23:59.
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05/03/2025 22:46
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/03/2025 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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05/03/2025 22:45
Publicado Intimação em 05/02/2025.
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05/03/2025 22:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 10:07
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:31
Expedição de intimação.
-
03/02/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 05:55
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
-
17/01/2025 05:55
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
-
16/01/2025 08:13
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/01/2025 08:00
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 03/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 19:57
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
28/11/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
28/11/2024 19:57
Publicado Intimação em 08/11/2024.
-
28/11/2024 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 11:02
Expedição de intimação.
-
06/11/2024 12:18
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
05/11/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2024 10:44
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 10:53
Expedição de intimação.
-
04/11/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2024 01:29
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 21:45
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 30/09/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:56
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 01:29
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 01:29
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 09/09/2024 23:59.
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06/09/2024 20:44
Publicado Intimação em 02/09/2024.
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06/09/2024 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
06/09/2024 20:43
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
06/09/2024 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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29/08/2024 17:41
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
29/08/2024 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
29/08/2024 17:41
Publicado Intimação em 19/08/2024.
-
29/08/2024 17:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
29/08/2024 14:23
Expedição de intimação.
-
27/08/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 14:24
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 11:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2024 13:32
Expedição de intimação.
-
15/08/2024 09:31
Expedição de intimação.
-
15/08/2024 09:31
Julgado procedente o pedido
-
25/04/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
25/04/2024 16:29
Expedição de intimação.
-
08/04/2024 10:25
Expedição de intimação.
-
08/04/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2024 18:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 03/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 01:59
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 25/03/2024 23:59.
-
01/04/2024 01:59
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
-
14/03/2024 21:16
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
14/03/2024 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
14/03/2024 21:16
Publicado Intimação em 11/03/2024.
-
14/03/2024 21:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
13/03/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 08:47
Expedição de intimação.
-
06/03/2024 16:22
Outras Decisões
-
06/03/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
22/02/2024 15:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 17:01
Expedição de intimação.
-
25/01/2024 08:42
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
-
25/01/2024 08:42
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 27/11/2023 23:59.
-
22/01/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 17:51
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 03:39
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
16/01/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
-
27/12/2023 23:48
Publicado Intimação em 07/11/2023.
-
27/12/2023 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
-
12/12/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 08:24
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 11:53
Expedição de intimação.
-
06/11/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2023 17:13
Outras Decisões
-
04/10/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 10:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/10/2023 17:34
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/09/2023 13:38
Expedição de intimação.
-
25/09/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 17:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 21/08/2023 23:59.
-
13/09/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 11:28
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 14:05
Expedição de intimação.
-
01/08/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/08/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 02:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/01/2023 23:59.
-
08/07/2023 12:55
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/06/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:51
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 21/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 12:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 27/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 11:36
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2023 14:25
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 14:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
03/06/2023 09:16
Publicado Intimação em 02/06/2023.
-
03/06/2023 09:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
-
01/06/2023 13:59
Expedição de intimação.
-
01/06/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/06/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/05/2023 00:39
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 27/01/2023 23:59.
-
25/05/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 22:43
Expedição de despacho.
-
15/05/2023 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2023 23:17
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
06/05/2023 10:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/01/2023 23:59.
-
29/04/2023 09:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 30/01/2023 23:59.
-
27/04/2023 10:46
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:47
Expedição de despacho.
-
20/04/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:58
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 10:17
Juntada de Petição de réplica
-
24/03/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
24/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 21:53
Juntada de Petição de contestação
-
15/03/2023 15:47
Audiência Conciliação realizada para 07/02/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
-
02/03/2023 18:50
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 27/01/2023 23:59.
-
25/02/2023 21:00
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
24/02/2023 22:39
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
24/02/2023 22:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
24/02/2023 15:38
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
24/02/2023 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
24/02/2023 15:33
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
24/02/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
24/02/2023 15:33
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
24/02/2023 15:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
08/02/2023 10:21
Juntada de ata da audiência
-
06/02/2023 23:00
Juntada de Petição de procuração
-
28/01/2023 03:12
Decorrido prazo de LARA DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 01:28
Decorrido prazo de PABLINE FRANCO BOMFIM em 27/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 17:10
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
17/01/2023 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
17/01/2023 06:50
Publicado Intimação em 16/12/2022.
-
17/01/2023 06:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
10/01/2023 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 11:27
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 10:17
Expedição de citação.
-
15/12/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:15
Juntada de acesso aos autos
-
15/12/2022 10:10
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:08
Expedição de intimação.
-
15/12/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
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15/12/2022 10:04
Audiência Conciliação designada para 07/02/2023 08:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.
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15/12/2022 09:58
Expedição de intimação.
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15/12/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/12/2022 09:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2022 11:59
Concedida a Antecipação de tutela
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07/12/2022 17:36
Conclusos para decisão
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07/12/2022 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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