13/09/2025 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.
23/07/2025 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
15/07/2025 21:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA PORTELA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:24

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA PORTELA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:22

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA PORTELA em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:29

Publicado Ementa em 26/05/2025.
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8049619-02.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: REINALDO ROCHA PORTELA Advogado(s): PAULO SERGIO DE ARAUJO MACEDO APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL.

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO.

MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.

EDITAL Nº 001/2023.

CONCURSO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS.

ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO, FACE À MANUTENÇÃO DE CONTRATOS PRECÁRIOS PELO MUNICÍPIO.

INEXISTÊNCIA DE PROVA.

DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.

AUSÊNCIA DE PROVAS PRÉ CONSTITUÍDAS.

PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA.

SEGURANÇA DENEGADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO pelos motivos expostos no voto do Relator.
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79316486
21/05/2025 10:22

Conhecido o recurso de REINALDO ROCHA PORTELA - CPF: *04.***.*02-74 (APELANTE) e não-provido
21/05/2025 08:52

Conhecido o recurso de REINALDO ROCHA PORTELA - CPF: *04.***.*02-74 (APELANTE) e não-provido
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão
20/05/2025 16:12

Deliberado em sessão - julgado
06/05/2025 15:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
05/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:14

Incluído em pauta para 20/05/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
23/04/2025 15:48

Deliberado em Sessão - Adiado
27/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:37

Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
21/03/2025 14:38

Solicitado dia de julgamento
20/03/2025 16:21

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:03

Recebidos os autos
20/03/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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