20/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 05:43

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:43

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025 23:59.
18/06/2025 05:21

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 16/06/2025 23:59.
01/06/2025 09:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.
01/06/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof.

Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 8076183-86.2022.8.05.0001[Cobrança indevida de ligações]CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: JONAS LIMA DE OLIVEIRA PARTE RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO, GERMANO JOSE TEIXEIRA DE ALMEIDA, VINICIUS MEIRA FONTES, THAIS HESPER SILVA BRITO, NATALIA VIDAL DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATALIA VIDAL DE SANTANA Vistos, etc.

Indefiro o requerimento da parte exequente no tocante a penhora on-line nas contas indicadas na petição de id. 485327394 pelo sistema Sisbajud, nos moldes dos art. 854 e seus parágrafos do CPC, considerando que a ressalva na decisão ID 409642244, no item V, letra "a", se referem exclusivamente ao ato de constrição com a finalidade de garantia de Execuções Fiscais, por qualquer juízo Federal, Estadual ou Municipal do país, portanto a excepcionalidade apresentada na referida decisão se restringe ao pagamento dos tributos, e não aos débitos oriundos de títulos executivos judiciais, que estão suspensos.

Intime-se a parte exequente, para querendo, se habilitar nos referidos autos da ação judicial que tramita perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro/R.J. Salvador-Bahia Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular
21/05/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501315853
19/05/2025 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
10/02/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 11:53

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:52

Juntada de Certidão
22/11/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:17

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/08/2024 09:44

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:47

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 18:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.
01/08/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
25/07/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:52

Juntada de informação
08/07/2024 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2023 11:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 08:39

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:48

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
04/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
27/07/2023 11:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
27/07/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/06/2023 11:53

Recebidos os autos
14/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
14/06/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2023 16:01

Juntada de Petição de contra-razões
21/03/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:10

Juntada de Petição de apelação
13/03/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2023 20:08

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 09:55

Conclusos para julgamento
29/01/2023 07:33

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.
29/01/2023 05:05

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/01/2023 23:59.
23/01/2023 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
13/01/2023 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
13/01/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
13/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
22/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:55

Juntada de Petição de réplica
17/11/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2022 08:17

Expedição de carta via ar digital.
17/11/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:00

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 07:16

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 01/08/2022 23:59.
31/07/2022 02:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/07/2022 23:59.
31/07/2022 02:32

Decorrido prazo de ARMANDO FREITAS DA CONCEICAO em 26/07/2022 23:59.
27/06/2022 15:24

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
22/06/2022 13:10

Expedição de carta via ar digital.
22/06/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2022 11:42

Expedição de decisão.
21/06/2022 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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