05/08/2025 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 17:20

Comunicação eletrônica
29/07/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 17:20

Homologada a Transação
29/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
29/07/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 01/07/2025.
14/07/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 22:50

Publicado Intimação em 27/06/2025.
28/06/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2025 12:24

Expedição de citação.
27/06/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:45

Audiência CONCILIAÇÃO/CEJUSC designada conduzida por 13/08/2025 09:20 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI, #Não preenchido#.
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000639-70.2025.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: ROMULO COUTO PIMENTEL Advogado(s): BRUNO MIOLA DA SILVA (OAB:BA50389) REU: JOAO PAULO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Processo sujeito ao rito da Lei 9.099/95.

Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC CITE-SE o réu, advertindo-a que, caso não compareça à audiência, o feito terá prosseguimento à sua revelia, e caso não apresente sua contestação nos autos até o momento da realização da mesma, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Comparecendo e não havendo acordo, deverá a empresa ré, querendo, contestar a presente ação, na mesma assentada ou até esta, sob pena de revelia.

ENUNCIADO 10 do FONAJE, ciente, ainda, da possibilidade da inversão do ônus da prova, nas lides cabíveis (ENUNCIADO 53 do FONAJE).

Na própria audiência conciliatória, as partes também deverão manifestar-se se têm interesse na produção de prova oral em audiência de instrução, momento em que terão de justificar a necessidade de prova oral, bem como informar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três), que comparecerão em audiência de instrução, independentemente de intimação.

Em havendo necessidade de intimação, deverão requerê-la até 05 (cinco) dias antes da audiência.

INTIME-SE, também, o autor, advertindo que a ausência do autor à respectiva audiência importará na extinção do processo, nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Ressalta-se que, conforme ENUNCIADO 136 do FONAJE, o reconhecimento da litigância de má-fé poderá implicar em condenação ao pagamento de custas, honorários de advogado, multa e indenização nos termos dos artigos 55, caput, da lei 9.099/95 e 18 do Código de Processo Civil.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Cumpra-se. JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
25/06/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000639-70.2025.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: ROMULO COUTO PIMENTEL Advogado(s): BRUNO MIOLA DA SILVA (OAB:BA50389) REU: JOAO PAULO GONCALVES DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Conforme RECURSO ESPECIAL Nº 1.768.022: a melhor interpretação a ser dada quando o cheque não for apresentado à instituição financeira sacada, para a respectiva compensação, é aquela que reconhece o termo inicial dos juros de mora a partir do primeiro ato do credor no sentido de satisfazer o seu crédito, o que pode se dar pela apresentação, protesto, notificação extrajudicial ou, como no caso concreto, pela citação Intime-se a parta autora para, no prazo de 5 dias comprovar o termo inicial dos juros, ou decotá-los Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente.

MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito
30/05/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503109958
30/05/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 08:32

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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