TJBA - 0083338-15.2004.8.05.0001
1ª instância - 18Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 18:50
Juntada de Certidão
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05/06/2025 03:38
Decorrido prazo de Espolio de Armando Lobracci Neto em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:38
Decorrido prazo de Eurides Santa Rosa Lobracci em 02/06/2025 23:59.
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05/06/2025 03:38
Decorrido prazo de Banco Fiat Sa em 02/06/2025 23:59.
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01/06/2025 10:36
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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01/06/2025 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0083338-15.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Espolio de Armando Lobracci Neto e outros Advogado(s): ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (OAB:BA10447) INTERESSADO: Banco Fiat Sa Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139) DESPACHO
Vistos.
Determino à Secretaria desta Unidade Jurisdicional que proceda com a retificação do Assunto Processual, adequando-o à classificação correta constante na Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando-se o atual enquadramento de "Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes" (código - 6226) para o assunto efetivamente objeto da petição inicial, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 46/2007 e na Resolução CNJ nº 331/2020, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, bem como em atenção ao procedimento de acompanhamento PP/CNJ nº 00004970-33.2024.2.00.0000.
Determino, ainda, que a Secretaria verifique a correção da Classe Processual, promovendo, se necessário, a retificação e evolução da classe, nos termos da legislação aplicável, caso identifique divergência entre o dado atualmente registrado e aquele constante dos autos.
Nesse sentido, importante observar que, verificada a numerosa quantidade de processos distribuídos com classificação equivocada, em observância ao Princípio da Cooperação, importante advertir as partes, através dos seus respectivos patronos, quando do protocolo de petições, que deverão atentar à classificação correta da "Classe" e "Assuntos" processuais, para que não haja prejuízo na condução à marcha processual.
Para fim de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital.
Cumpra-se. Salvador /BA, na data da assinatura. ROBERTO WOLFF JUIZ DE DIREITO AUXILIAR -
21/05/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499107815
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16/05/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 18:21
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 18:22
Decretada a revelia
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11/12/2023 08:45
Conclusos para julgamento
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18/10/2023 03:42
Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 05/10/2023 23:59.
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18/10/2023 00:16
Decorrido prazo de ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO em 05/10/2023 23:59.
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17/10/2023 19:04
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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17/10/2023 19:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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05/10/2023 15:46
Juntada de Petição de alegações finais
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26/09/2023 14:59
Juntada de Petição de alegações finais
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05/09/2023 02:57
Publicado Intimação em 04/09/2023.
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05/09/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/09/2023 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/08/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 10:50
Conclusos para despacho
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31/10/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 05:00
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
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20/10/2022 05:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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05/10/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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05/10/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 04:30
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 04:30
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
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03/08/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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03/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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03/08/2022 00:00
Publicação
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01/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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29/07/2022 00:00
Mero expediente
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12/11/2021 00:00
Concluso para Despacho
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10/11/2021 00:00
Petição
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19/10/2021 00:00
Publicação
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15/10/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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14/10/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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18/09/2021 00:00
Petição
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09/09/2021 00:00
Publicação
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03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/09/2021 00:00
Mero expediente
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23/06/2021 00:00
Concluso para Despacho
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15/06/2021 00:00
Petição
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28/05/2021 00:00
Expedição de Carta
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28/05/2021 00:00
Publicação
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26/05/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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25/05/2021 00:00
Mero expediente
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22/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/10/2020 00:00
Expedição de documento
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07/10/2020 00:00
Publicação
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05/10/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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02/10/2020 00:00
Mero expediente
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10/02/2020 00:00
Concluso para Despacho
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10/02/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
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18/12/2019 00:00
Publicação
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16/12/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/12/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/12/2019 00:00
Correção de Classe
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11/12/2019 00:00
Recebido os Autos no Cartório
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08/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
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17/03/2016 00:00
Conclusão
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22/03/2012 00:00
Petição
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13/01/2010 08:55
Protocolo de Petição
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29/07/2009 16:04
Recebimento
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14/07/2006 10:39
Concluso ao juiz
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30/06/2006 19:46
Publicado pelo dpj
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30/06/2006 16:30
Enviado para publicação no dpj
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31/08/2004 09:32
Mandado - expedido
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18/08/2004 09:26
Mandado - expedido
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13/08/2004 09:54
Mandado - expeca-se
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06/08/2004 15:47
Para publicação dpj
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03/08/2004 16:56
Concluso ao juiz
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22/07/2004 12:24
Autos - conclusos
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13/07/2004 11:26
Concluso ao juiz
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07/07/2004 18:05
Autos - conclusos
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07/07/2004 10:05
Concluso ao juiz
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06/07/2004 17:08
Concluso ao juiz
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06/07/2004 17:05
Processo autuado
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30/06/2004 17:39
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2004
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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