21/09/2025 09:49

Decorrido prazo de EDENILDES BRITO LIMA CRUZ em 19/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:14

Baixa Definitiva
08/09/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 11:13

Expedição de intimação.
06/09/2025 02:02

Publicado Decisão em 05/09/2025.
06/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005407-92.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ RECORRENTE: EDENILDES BRITO LIMA CRUZ Advogado(s): JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261), ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758) DECISÃO Vistos e examinados.

Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.

Jequié, data da assinatura eletrônica.

GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO
03/09/2025 16:30

Expedição de intimação.
03/09/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:06

Determinado o arquivamento definitivo
02/09/2025 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 12:08

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:43

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:47

Expedição de intimação.
25/07/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 22:17

Recebidos os autos
24/07/2025 22:17

Juntada de decisão
24/07/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/06/2024 16:06

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 07:57

Expedição de ato ordinatório.
27/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 21:40

Publicado Sentença em 23/05/2024.
24/05/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 08:51

Expedição de sentença.
20/05/2024 23:53

Expedição de despacho.
20/05/2024 23:53

Julgado improcedente o pedido
27/02/2024 20:14

Decorrido prazo de EDENILDES BRITO LIMA CRUZ em 12/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/02/2024 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
16/02/2024 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 15:09

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:22

Expedição de despacho.
09/01/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2023 18:43

Expedição de citação.
28/12/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/12/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:33

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:33

Expedição de citação.
18/12/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/11/2023 23:59.
12/10/2023 20:21

Publicado Intimação em 02/10/2023.
12/10/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
29/09/2023 13:21

Expedição de citação.
29/09/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2023 11:52

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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