25/09/2025 03:51

Publicado Decisão em 22/09/2025.
25/09/2025 03:50

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025
19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004089-25.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: MARIA ALMEIDA NASCIMENTO Advogado(s): ZAQUEU SOARES MUNIZ registrado(a) civilmente como ZAQUEU SOARES MUNIZ (OAB:BA32469), PAULA PEREIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como PAULA PEREIRA DE SOUZA (OAB:BA35714), BRUNELLA ALMEIDA GAMA registrado(a) civilmente como BRUNELLA ALMEIDA GAMA (OAB:BA53340) REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Advogado(s): ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (OAB:DF37347), MARLY RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA47377), MARIA JULIA PIEDADE SPALLA FERREIRA (OAB:BA10136), ALINE FERRAZ FERNANDES (OAB:BA21281), EVANDRO JOSE MORELLO (OAB:ES7762), IVO LOURENCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB:GO35506), THAIS ELISLAGLEI PEREIRA SILVA DA PAIXAO (OAB:BA37655), TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA (OAB:BA24418), ADRIANA PEREIRA DE SOUZA (OAB:DF36484) DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de AJG.

Desta feita, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, conforme o art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Cumpra-se PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição
18/09/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 19:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: *98.***.*50-44 (AUTOR).
11/06/2025 13:16

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA PORTO SEGURO-BA1ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e ComerciaisBR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA PROCESSO: 8004089-25.2022.8.05.0201 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ALMEIDA NASCIMENTO RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas e despesas judiciais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE em anexo.

OBSERVAÇÕES: O advogado ou parte intimada poderá emitir o referido DAJE por meio do endereço eletrônico www.tjba.jus.br/cr.

Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto deste ato, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial.

Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE.

Informo que o demonstrativo do débito e o DAJE serão disponibilizados nestes autos e caso o DAJE esteja vencido poderá gerar um novo utilizando o link abaixo: http://www.tjba.jus.br/cr Eu, Estéfani Roth Prado, Estagiária, o digitei.

E eu, Belª Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e assinei.

Porto Seguro (BA), 23 de maio de 2025.

Luciana Pereira CamposDiretora de Secretaria
26/05/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502092311
23/05/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 466657718
23/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:16

Transitado em Julgado em 19/02/2025
25/11/2024 19:28

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/05/2024 19:14

Publicado Despacho em 09/04/2024.
18/05/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
18/05/2024 19:13

Publicado Despacho em 09/04/2024.
18/05/2024 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2023 07:55

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 22/08/2023 23:59.
07/09/2023 02:38

Publicado Despacho em 10/08/2023.
07/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
09/08/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 10:15

Publicado Despacho em 02/06/2023.
03/06/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/05/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:11

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 13:04

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:27

Juntada de Termo de audiência
09/11/2022 14:06

Juntada de aviso de recebimento
08/11/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 10:45

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2022 15:49

Expedição de Carta.
27/09/2022 16:44

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2022 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:34

Conclusos para despacho
15/06/2022 13:44

Publicado Decisão em 09/06/2022.
15/06/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 15:04

Concedida a Medida Liminar
01/06/2022 16:19

Conclusos para decisão
01/06/2022 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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