23/07/2025 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 21:26

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:25

Decorrido prazo de EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 07:33

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001052-53.2021.8.05.0256Órgão Julgador: Quarta Câmara CívelAPELANTE: ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): APELADO: EDMUNDO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s): CARIM ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA40382-A), KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA48512-A), AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (OAB:BA53025-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 15:40

Comunicação eletrônica
26/05/2025 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 83220564
26/05/2025 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
26/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:23

Publicado Ementa em 26/05/2025.
20/05/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 79880466
14/05/2025 14:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
13/05/2025 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
07/05/2025 16:23

Juntada de Petição de certidão
07/05/2025 15:40

Deliberado em sessão - julgado
03/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:20

Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
31/03/2025 18:43

Solicitado dia de julgamento
01/02/2025 12:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 15:34

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:46

Recebidos os autos
18/12/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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