03/08/2025 08:04

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 01/08/2025 23:59.
03/08/2025 08:04

Decorrido prazo de JOSE ENIO RODRIGUES DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 23:18

Publicado Despacho em 22/07/2025.
28/07/2025 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 09:21

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:11

Mandado devolvido Positivamente
18/06/2025 17:11

Juntada de informação
16/06/2025 13:22

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2025 17:38

Decorrido prazo de JOSE ENIO RODRIGUES DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:01

Juntada de informação
03/06/2025 15:51

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:51

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:51

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:36

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
02/06/2025 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.
02/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 07:29

Juntada de informação
30/05/2025 01:09

Mandado devolvido Positivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PROCESSO: 0003420-04.2013.8.05.0079 (PJE) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE ATIVA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE PASSIVA: Marco Antonio Silva Pereira e outros De ordem do MM.

Juiz de Direito desta unidade, faço constar que, em cumprimento ao Despacho proferido no Id. 502757163 destes autos, pratiquei o ato de comunicação direcionado à Defesa de JOSE ENIO RODRIGUES DA SILVA: tendo em vista o deferimento do pedido de restituição da fiança, informe o advogado a chave PIX (preferencialmente) ou conta bancária para a qual os valores deverão ser destinados. Eu, IRECE BARBOSA ANDRADE, servidora, o digitei e subscrevo de ordem da Diretora de Secretaria, Adriana Almeida de Vasconcelos Sossai.

Eunápolis/BA, 29 de maio de 2025.
29/05/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502878338
29/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 07:44

Juntada de Petição de CIENCIA DESMEMBRAMENTO E SENTENÇA
22/05/2025 19:08

Publicado Certidão em 26/05/2025.
22/05/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
22/05/2025 19:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
22/05/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 12:52

Juntada de informação
20/05/2025 12:50

Desentranhado o documento
19/05/2025 17:06

Juntada de informação
19/05/2025 17:04

Juntada de informação
19/05/2025 16:58

Desentranhado o documento
19/05/2025 16:39

Juntada de informação
19/05/2025 14:57

Juntada de contramandado - bnmp
19/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:45

Expedição de Carta precatória.
19/05/2025 09:45

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 17:59

Juntada de Alvará de soltura - bnmp
16/05/2025 12:43

Expedição de ato ordinatório.
16/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501013131
16/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:38

Comunicação eletrônica
16/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501013119
16/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 12:37

Desmembrado o feito
16/05/2025 10:48

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 18:04

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 05/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:04

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 05/05/2025 23:59.
04/05/2025 07:07

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
04/05/2025 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
29/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 11:58

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2025 11:24

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:07

Juntada de informação
07/04/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:40

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS_ROUBO MAJORADO
07/03/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:02

Expedição de ata da audiência.
07/03/2025 01:14

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 10:06

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:06

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 26/02/2025 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
24/02/2025 09:52

Juntada de informação
21/02/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
01/02/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2025 01:24

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2025 01:23

Mandado devolvido Negativamente
28/01/2025 11:18

Expedição de Ofício.
28/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:17

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
28/01/2025 10:25

Expedição de Mandado.
07/01/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação_ENDEREÇO DAS VÍTIMAS
21/12/2024 19:05

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 08:49

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 12:16

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:13

Expedição de ato ordinatório.
19/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:51

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:51

Decorrido prazo de Jocacio de Jesus Oliveira em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:51

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 12/12/2024 23:59.
15/12/2024 07:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2024.
15/12/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
12/12/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 13:21

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 26/02/2025 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
11/12/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:41

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 10/12/2024 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
06/12/2024 11:16

Expedição de ato ordinatório.
06/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
28/11/2024 18:06

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:51

Expedição de ato ordinatório.
28/11/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:44

Mantida a prisão preventida
19/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
30/10/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 08:29

Audiência Instrução - Videoconferência redesignada conduzida por 10/12/2024 10:30 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
29/10/2024 16:15

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/12/2024 08:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
29/10/2024 16:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:37

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 25/09/2024 11:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
27/08/2024 10:36

Audiência Instrução - Videoconferência cancelada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
27/08/2024 10:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 04/09/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
27/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
27/06/2024 12:10

Juntada de devolução de carta precatória
27/06/2024 11:52

Juntada de devolução de carta precatória
25/06/2024 15:02

Audiência Instrução - Videoconferência realizada conduzida por 25/06/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
21/06/2024 13:45

Juntada de informação
16/06/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
15/06/2024 12:38

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 13/06/2024 23:59.
15/06/2024 12:38

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:54

Juntada de informação
13/06/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
13/06/2024 01:19

Mandado devolvido Negativamente
12/06/2024 17:32

Juntada de informação
10/06/2024 17:11

Juntada de informação
06/06/2024 11:16

Mantida a prisão preventida
05/06/2024 16:11

Juntada de informação
05/06/2024 15:03

Juntada de informação
04/06/2024 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.
04/06/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 13:24

Juntada de informação
03/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
03/06/2024 14:55

Expedição de Ofício.
02/06/2024 14:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
29/05/2024 08:34

Expedição de Carta precatória.
29/05/2024 08:34

Expedição de Carta precatória.
28/05/2024 13:24

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:24

Expedição de Mandado.
28/05/2024 13:24

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:00

Expedição de ato ordinatório.
28/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:32

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 25/06/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
10/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:47

Juntada de Petição de parecer LOCALIZAÇÃO DE VÍTIMAS_0003420_04.2013.8
03/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:04

Expedição de ata da audiência.
26/04/2024 08:47

Juntada de ata da audiência
17/04/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:49

Audiência Instrução - Videoconferência designada conduzida por 17/04/2024 09:00 em/para 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
16/04/2024 01:27

Mandado devolvido Positivamente
15/04/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
15/04/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
07/04/2024 07:17

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:17

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 06:08

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2024.
07/04/2024 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
05/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:24

Juntada de informação
02/04/2024 12:17

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
27/03/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:05

Expedição de ato ordinatório.
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 16:32

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:03

Expedição de Ofício.
14/03/2024 08:28

Juntada de informação
14/03/2024 08:18

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 08:12

Expedição de ato ordinatório.
14/03/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:19

Juntada de ata da audiência
27/02/2024 01:14

Mandado devolvido Negativamente
19/02/2024 09:30

Juntada de informação
17/02/2024 07:23

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 01/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:39

Juntada de informação
14/02/2024 16:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
14/02/2024 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
14/02/2024 08:39

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 01/02/2024 23:59.
13/02/2024 17:10

Decorrido prazo de Jose Enio Rodrigues da Silva em 01/02/2024 23:59.
13/02/2024 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
13/02/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
07/02/2024 17:33

Juntada de informação
05/02/2024 17:54

Juntada de informação
05/02/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
28/01/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2024 01:22

Mandado devolvido Negativamente
24/01/2024 01:22

Mandado devolvido Positivamente
22/01/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
19/01/2024 13:56

Expedição de Ofício.
18/01/2024 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
16/01/2024 15:42

Expedição de Ofício.
16/01/2024 15:41

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:40

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:39

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:38

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:37

Expedição de Mandado.
16/01/2024 15:34

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:19

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 10:38

Conclusos para despacho
18/11/2023 08:57

Decorrido prazo de Marco Antonio Silva Pereira em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:27

Expedição de decisão.
26/10/2023 20:57

Outras Decisões
26/10/2023 08:35

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 28/02/2024 08:00 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS.
26/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
24/10/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:53

Juntada de informação
11/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:48

Expedição de despacho.
09/10/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:59

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:00

Juntada de informação
18/07/2023 17:52

Juntada de informação
18/07/2023 17:26

Juntada de informação
18/07/2023 12:38

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:37

Expedição de Ofício.
18/07/2023 12:37

Expedição de Carta precatória.
17/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 12:23

Decisão ou Despacho Autorização
10/05/2023 16:42

Conclusos para decisão
01/12/2022 20:39

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/10/2021 00:00

Mandado
29/10/2021 00:00

Mandado
29/10/2021 00:00

Mandado
23/06/2021 00:00

Réu revel citado por edital
23/06/2021 00:00

Liminar
22/06/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/06/2021 00:00

Expedição de documento
20/05/2021 00:00

Expedição de Certidão
07/05/2021 00:00

Preventiva
16/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/02/2021 00:00

Concluso para Despacho
16/12/2020 00:00

Mero expediente
23/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
23/09/2020 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
16/01/2020 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
28/11/2019 00:00

Remessa
31/10/2019 00:00

Expedição de documento
14/10/2019 00:00

Expedição de Edital
27/11/2018 00:00

Mero expediente
09/11/2018 00:00

Concluso para Despacho
03/06/2016 00:00

Documento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
23/02/2016 00:00

Expedição de documento
22/02/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
17/02/2016 00:00

Denúncia
15/01/2016 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
15/01/2016 00:00

Petição
04/05/2015 00:00

Documento
04/05/2015 00:00

Mandado
23/04/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
14/04/2014 00:00

Recebimento
14/04/2014 00:00

Mero expediente
28/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
20/03/2014 00:00

Recebimento
26/09/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
28/05/2013 00:00

Expedição de documento
20/05/2013 00:00

Processo autuado
17/05/2013 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2013

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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