07/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:49

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000386-13.2021.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: ELDY GOMES RIOS e outros (3) Advogado(s): INES BORGES ARAUJO ROCHA (OAB:BA44156) REU: SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP Advogado(s): FABIO KADI (OAB:SP107953) DECISÃO Inicialmente, adoto a regra estática do ônus da prova e afasto a aplicação do CDC, haja vista, que entidade de autogestão o diploma é inaplicável.

Fixo como pontos controvertido os requisitos para a permanência da parte autora nos termos contratados junto ao requerido, a responsabilidade civil por eventual ato ilicito/abuso de direito e via de consequência em danos morais.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre quais provas pretendem produzir, ficando desde já afastada a prova oral, uma vez, que a documental é suficiente.

Concedo o prazo de 15 dias.

Dê-se ciência parte autora da manifestação no ID 446589561. Após, certifique-se e conclusos.

MUCURI/BA, 27 de maio de 2025.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
02/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502575107
30/05/2025 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:00

Decorrido prazo de SUZANO PAPEL E CELULOSE S/A em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:32

Decorrido prazo de FABIO KADI em 14/11/2023 23:59.
30/11/2023 01:28

Decorrido prazo de FABIO KADI em 14/11/2023 23:59.
29/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
29/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 21:14

Publicado Intimação em 06/11/2023.
28/11/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
17/11/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 21:11

Decorrido prazo de FABIO KADI em 17/03/2023 23:59.
01/05/2023 21:11

Decorrido prazo de INES BORGES ARAUJO ROCHA em 17/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 11/04/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
10/04/2023 23:04

Publicado Intimação em 09/03/2023.
10/04/2023 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
08/04/2023 02:25

Decorrido prazo de FABIO KADI em 06/03/2023 23:59.
08/04/2023 02:25

Decorrido prazo de INES BORGES ARAUJO ROCHA em 06/03/2023 23:59.
03/04/2023 23:36

Publicado Intimação em 24/02/2023.
03/04/2023 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
08/03/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023 23:24

Juntada de Certidão
07/03/2023 23:24

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 11/04/2023 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
07/03/2023 18:01

Juntada de ata da audiência
16/02/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/02/2023 17:12

Juntada de Certidão
16/02/2023 17:12

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 03/03/2023 08:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI.
08/02/2023 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 04:15

Decorrido prazo de INES BORGES ARAUJO ROCHA em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 17:24

Conclusos para despacho
31/05/2021 16:58

Juntada de Certidão
31/05/2021 16:13

Juntada de Petição de réplica
13/05/2021 01:00

Publicado Intimação em 07/05/2021.
13/05/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
06/05/2021 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2021 15:01

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2021 10:21

Publicado Intimação em 19/03/2021.
20/03/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2021 09:46

Expedição de ofício.
18/03/2021 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 21:40

Juntada de Certidão
17/03/2021 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2021 09:39

Conclusos para decisão
15/03/2021 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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