22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0041107-12.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO BRAGA ARAUJO Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB:BA1710), ROMOLO DIAS COSTA NETO (OAB:BA14449), EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB:BA11433) EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e outros Advogado(s): MARCELO RAYES (OAB:SP141541) DESPACHO

Vistos.

Determino à Secretaria desta Unidade Jurisdicional que proceda com a retificação do Assunto Processual, adequando-o à classificação correta constante na Tabela Processual Unificada (TPU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterando-se o atual enquadramento para o assunto efetivamente objeto da petição inicial, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 46/2007 e na Resolução CNJ nº 331/2020, que instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud, bem como em atenção ao procedimento de acompanhamento PP/CNJ nº 00004970-33.2024.2.00.0000.

Determino, ainda, que a Secretaria verifique a correção da Classe Processual, promovendo, se necessário, a retificação e evolução da classe, nos termos da legislação aplicável, caso identifique divergência entre o dado atualmente registrado e aquele constante dos autos.

Nesse sentido, importante observar que, verificada a numerosa quantidade de processos distribuídos com classificação equivocada, em observância ao Princípio da Cooperação, importante advertir as partes, através dos seus respectivos patronos, quando do protocolo de petições, que deverão atentar à classificação correta da "Classe" e "Assuntos" processuais, para que não haja prejuízo na condução à marcha processual.

Para fim de cumprimento do presente despacho e impulso oficial, a secretaria deverá adotar todas as providências pertinentes, nos termos da Portaria número 4/2023 do 5º Cartório Integrado de Consumo, desta Capital.

Cumpra-se. Salvador/BA, na data da assinatura.

CÉLIA MARIA CARDOZO DOS REIS QUEIROZ Juíza de Direito
13/12/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 16:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
23/09/2016 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
02/08/2016 00:00

Petição
07/07/2016 00:00

Publicação
29/06/2016 00:00

Liminar
13/05/2016 00:00

Conclusão
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
15/03/2016 00:00

Recebimento
26/02/2016 00:00

Publicação
23/02/2016 00:00

Publicação
26/01/2016 00:00

Mero expediente
09/12/2015 00:00

Conclusão
04/12/2015 00:00

Petição
04/12/2015 00:00

Petição
04/12/2015 00:00

Petição
02/12/2015 00:00

Recebimento
12/11/2015 00:00

Publicação
20/10/2015 00:00

Sem efeito suspensivo
05/08/2015 00:00

Petição
17/07/2015 00:00

Conclusão
17/07/2015 00:00

Petição
17/07/2015 00:00

Petição
17/07/2015 00:00

Petição
16/07/2015 00:00

Publicação
08/06/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
08/06/2015 00:00

Petição
08/06/2015 00:00

Recebimento
27/05/2015 00:00

Publicação
29/04/2015 00:00

Procedência
05/11/2014 00:00

Publicação
03/11/2014 00:00

Publicação
22/10/2014 00:00

Impedimento ou Suspeição
12/09/2014 00:00

Recebimento
03/09/2014 00:00

Publicação
01/09/2014 00:00

Publicação
29/08/2014 00:00

Recebimento
28/08/2014 00:00

Mero expediente
20/02/2014 00:00

Petição
03/05/2013 00:00

Petição
10/04/2012 00:00

Publicação
05/04/2012 00:00

Publicação
28/03/2012 00:00

Publicação
28/03/2012 00:00

Publicação
26/03/2012 00:00

Recebimento
23/03/2012 00:00

Mero expediente
27/02/2012 00:00

Petição
12/12/2011 00:00

Recebimento
07/12/2011 00:00

Petição
01/12/2011 00:00

Publicação
01/12/2011 00:00

Publicação
29/11/2011 00:00

Petição
06/10/2010 00:00

Protocolo de Petição
17/09/2010 13:24

Documento
30/08/2010 12:35

Expedição de documento
15/07/2010 15:26

Remessa
30/06/2010 15:24

Expedição de documento
22/06/2010 13:25

Remessa
12/04/2010 14:43

Documento
09/04/2010 11:29

Audiência
08/04/2010 14:05

Audiência
03/03/2010 12:50

Expedição de documento
04/06/2009 13:23

Protocolo de Petição
20/04/2009 13:53

Protocolo de Petição
04/05/2000 16:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2000

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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