TJBA - 8000577-56.2022.8.05.0226
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 01:02
Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 08/09/2025.
-
06/09/2025 01:02
Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025
-
05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000577-56.2022.8.05.0226 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: FERNANDA LOPES SILVA Advogado(s): JOAO PAULO MONTEIRO DE JESUS (OAB:BA67538-A) RECORRIDO: OI MOVEL S.A.
Advogado(s): NATALIA VIDAL DE SANTANA (OAB:BA47306-A) DECISÃO Por meio de decisão divulgada no Diário da Justiça Eletrônico STJ de 11/06/2024, esta Turma Recursal tomou ciência da seguinte determinação: PROPOSTA DE AFETAÇÃO.
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.
DIREITO CIVIL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
DÍVIDA PRESCRITA.
COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
LICITUDE.
DANO MORAL. 1.
Delimitação da controvérsia: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos. 2.
Afetação do recurso especial ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ. (ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28/5/2024, DJe de 11/6/2024.) Assim, em cumprimento ao disposto nos arts. 1.037, II, do CPC, versando esta causa sobre um destes temas acima identificados, determino a suspensão do presente feito, intimando-se as partes, inclusive com o fito de ensejar a sua participação no referido incidente, se assim desejarem.
Salvador, data registrada no sistema.
ANA CONCEIÇÃO BARBUDA SANCHES GUIMARÃES FERREIRA Relatora -
04/09/2025 20:39
Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
-
04/09/2025 20:39
Comunicação eletrônica
-
04/09/2025 20:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
-
03/09/2025 07:37
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:11
Recebidos os autos
-
27/08/2025 09:11
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Decisão Suspensão REsp Repetitivo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000671-44.2013.8.05.0069
Jose Henrique de Franca Ramos
Prefeito Municipal de Correntina, Laerte...
Advogado: Ana Paula Moreira Caitano
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/09/2013 13:43
Processo nº 0005395-14.2007.8.05.0001
Espolio de Hermes Machado dos Santos
Rivaldo Caetano dos Santos
Advogado: Jonas de Souza Gois Filho
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 15/01/2007 12:23
Processo nº 0176686-48.2008.8.05.0001
Iraci Freitas dos Santos
Banco Pan S.A
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 12/11/2008 13:32
Processo nº 8003092-18.2022.8.05.0112
Alisson Almeida Macedo
Instituto Nacional de Seguro Social Inss
Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/08/2022 11:03
Processo nº 8000577-56.2022.8.05.0226
Fernanda Lopes Silva
Oi Movel S.A.
Advogado: Natalia Vidal de Santana
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/05/2022 01:21