01/09/2025 15:13

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum Prof.

Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8069471-12.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: HUGO VINICIUS CARNEIRO registrado(a) civilmente como HUGO VINICIUS CARNEIRO Advogado(s): SAMUEL DE SOUZA GOES (OAB:BA73139) REU: GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDA.

Advogado(s): LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA54539) DESPACHO

Vistos.

Conforme precedentes do STJ, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória, (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Diante disso, antes de proferir decisão saneadora, nos termos do art. 357 do CPC, e, observando, ainda, que o protesto inicial acerca da produção de provas foi genérico, é de bom alvitre facultar as partes, com base no princípio da duração razão razoável do processo e da cooperação processual, o ensejo de informar ao Juízo se efetivamente desejam produzir outras provas além das constantes dos autos, a fim de verificar a possibilidade de julgamento antecipado do mérito (art. 355,I, CPC).

Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem objetiva e fundamentadamente, a partir da sua relevância e pertinência, as provas que pretendem produzir, advertindo-lhes que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, bem como que os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidos.

No mesmo prazo, manifestem as partes sobre o interesse em conciliar, com lastro no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo anuência de ambos, voltem para designação da audiência.

Não havendo provas a serem produzidas ou decorrendo o prazo supra sem a devida manifestação, incluam-se os autos na fila para julgamento, ou, do contrário, façam-se conclusos para os termos do art. 357 do CPC.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
26/05/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498752497
26/05/2025 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498752497
06/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:53

Juntada de Petição de alegações finais
26/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:02

Juntada de Petição de réplica
17/10/2024 04:32

Decorrido prazo de HUGO VINICIUS CARNEIRO em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 19:27

Publicado Despacho em 25/09/2024.
27/09/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 10:17

Expedição de despacho.
16/09/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a HUGO VINICIUS CARNEIRO registrado(a) civilmente como HUGO VINICIUS CARNEIRO - CPF: *51.***.*64-27 (AUTOR).
13/09/2024 17:51

Conclusos para despacho
27/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:45

Publicado Despacho em 05/06/2024.
10/06/2024 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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