03/07/2025 19:41

Decorrido prazo de RENE JOSE DELGADO REYES em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:41

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de RENE JOSE DELGADO REYES em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 19:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 27/06/2025 23:59.
03/07/2025 13:58

Baixa Definitiva
03/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:57

Juntada de Ofício
31/05/2025 03:32

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8003879-87.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: RENE JOSE DELGADO REYES Advogado(s): EDVALDO FREITAS ALVES AGRAVADO: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA e outros Advogado(s):LUCAS TASSINARI ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DOCUMENTOS JUNTADOS.

DENTISTA IDOSO COM RENDA MENSAL INFERIOR A R$ 5.000,00.

CUSTAS PROCESSUAIS ELEVADAS.

DIFICULDADE EM ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

REFORMA DA DECISÃO.

RECURSO PROVIDO. A gratuidade de justiça pode ser concedida à parte que comprova não possuir condições de arcar com os custos do processo sem prejuízo de seu sustento.

No caso, o agravante, dentista idoso com renda mensal inferior a R$ 5.000,00, apresentou extratos bancários, declaração de imposto de renda e cópia da CTPS, elementos que demonstram de forma suficiente a sua hipossuficiência, especialmente diante das custas iniciais superiores a R$ 15.000,00.

Decisão reformada.

Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8003879-87.2025.8.05.0000, Juiz de direito da 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA I, em que é agravante RENÉ JOSÉ DELGADO REYES e agravado UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do relator e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento. Salvador, .
29/05/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81547704
29/05/2025 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81547704
26/05/2025 16:54

Conhecido o recurso de RENE JOSE DELGADO REYES - CPF: *03.***.*06-53 (AGRAVANTE) e provido
26/05/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
26/05/2025 15:25

Deliberado em sessão - julgado
15/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:14

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/04/2025 12:09

Solicitado dia de julgamento
11/04/2025 16:42

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de RENE JOSE DELGADO REYES em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:13

Juntada de Petição de contra-razões
07/02/2025 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 09:02

Juntada de Ofício
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 17:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/02/2025 15:21

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:58

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:45

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:22

Inclusão do Juízo 100% Digital
30/01/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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