30/07/2025 02:27

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 28/07/2025 23:59.
28/06/2025 23:06

Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA PEREIRA em 26/06/2025 23:59.
01/06/2025 15:43

Publicado Decisão em 30/05/2025.
01/06/2025 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002164-52.2024.8.05.0256Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITASEXEQUENTE: Municipio de Teixeira de FreitasAdvogado(s): EXECUTADO: OZIEL OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.TEIXEIRA DE FREITAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema
28/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 09:20

Comunicação eletrônica
28/05/2025 09:20

Comunicação eletrônica
28/05/2025 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025 15:48

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:48

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
14/02/2025 10:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:42

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
01/12/2024 01:58

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 13:48

Expedição de despacho.
12/11/2024 09:58

Expedição de ato ordinatório.
12/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:35

Conclusos para decisão
23/08/2024 01:59

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 22/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 05:59

Decorrido prazo de OZIEL OLIVEIRA PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:06

Expedição de despacho de citação por ar digital.
22/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:06

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0545191-71.2015.8.05.0001

Crispina Maria Nascimento da Silva

Espolio de Adailton Antonio da Silva

Advogado: Jose Oliveira Costa Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/07/2015 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0503794-10.2018.8.05.0039

Mrv Engenharia e Participacoes SA

Lalesca Dantas Oreste

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/07/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 8004827-32.2023.8.05.0248

Jaime Fernando de Jesus Neto

Alcione de Jesus Lima

Advogado: Marcio Nunes Ferreira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/12/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 8000205-20.2021.8.05.0234

Adelia Souza de Jesus

Jose Roque Souza de Jesus

Advogado: Luther King Silva Magalhaes Duete

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/08/2021 11:02

Exibir Processo

Processo nº 8013963-86.2021.8.05.0001

Tereza Nascimento Pinto

Oi Movel S.A.

Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2021 09:05

Exibir Processo