TJBA - 0005875-51.2004.8.05.0274
1ª instância - Vara do Juri - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 16:07
Recebidos os autos
-
29/08/2025 16:07
Juntada de Certidão dd2g
-
29/08/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
20/01/2025 11:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/01/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 10:51
Juntada de Petição de Processo n. 0005875_51.2004.8.05.0274.contrarrazões rese.ausência de indícios da autoria delitiva. p
-
06/12/2024 10:16
Expedição de despacho.
-
04/09/2024 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:19
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 11:18
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2024 17:51
Decorrido prazo de Claúdio Sampaio Santos em 26/07/2024 23:59.
-
27/07/2024 17:51
Decorrido prazo de Edmilson dos Santos Souza em 26/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 18:41
Expedição de despacho.
-
02/02/2024 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 16:12
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Processo n 00058755120048050274embarguinhosart 382omissaomp pediu impronunciajuiz pronunciou sem apr
-
29/08/2023 14:40
Expedição de decisão.
-
18/05/2023 18:17
Proferida Sentença de Pronúncia
-
21/03/2023 16:27
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 05:12
Decorrido prazo de Claúdio Sampaio Santos em 24/10/2022 23:59.
-
15/12/2022 18:54
Decorrido prazo de Edmilson dos Santos Souza em 24/10/2022 23:59.
-
28/10/2022 22:06
Publicado Ato Ordinatório em 11/10/2022.
-
28/10/2022 22:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
11/10/2022 16:40
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 12:33
Expedição de ato ordinatório.
-
10/10/2022 12:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/10/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2022 09:39
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2022 03:16
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2022 03:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
30/07/2022 00:00
Petição
-
15/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
05/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
22/03/2022 00:00
Mero expediente
-
13/10/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2021 00:00
Expedição de documento
-
01/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
21/06/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
15/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
15/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
11/02/2021 00:00
Mero expediente
-
23/10/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
13/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/09/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
03/09/2020 00:00
Petição
-
31/08/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/07/2020 00:00
Mero expediente
-
03/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2020 00:00
Petição
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
03/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/01/2020 00:00
Mero expediente
-
16/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
16/10/2019 00:00
Expedição de documento
-
27/09/2019 00:00
Documento
-
25/09/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
24/09/2019 00:00
Mero expediente
-
05/07/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/03/2019 00:00
Documento
-
21/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/09/2016 00:00
Documento
-
06/09/2016 00:00
Mandado
-
06/09/2016 00:00
Mandado
-
31/08/2016 00:00
Mandado
-
30/08/2016 00:00
Mandado
-
30/08/2016 00:00
Mandado
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
24/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Mandado
-
22/08/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/08/2016 00:00
Expedição de documento
-
09/08/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2016 00:00
Audiência Designada
-
03/08/2016 00:00
Mero expediente
-
23/07/2015 00:00
Concluso para Despacho
-
21/07/2015 00:00
Expedição de documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Petição
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Petição
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Certidão de antecedentes criminais
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Laudo Pericial
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Petição
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Parecer do Ministério Público
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Documento
-
21/07/2015 00:00
Petição
-
13/06/2015 00:00
Publicação
-
10/06/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/06/2015 00:00
Expedição de documento
-
08/04/2015 00:00
Concluso para Sentença
-
07/04/2015 00:00
Recebimento
-
06/04/2015 00:00
Entrega em Carga/Vista para Defensoria
-
28/11/2014 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2014 00:00
Recebimento
-
27/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
11/11/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
11/11/2014 00:00
Recebimento
-
10/11/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
22/10/2014 00:00
Ato ordinatório
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
03/10/2014 00:00
Audiência Designada
-
19/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
18/09/2014 00:00
Audiência Designada
-
10/09/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
27/08/2014 00:00
Ato ordinatório
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
20/08/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
17/07/2014 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
14/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
11/07/2014 00:00
Audiência Designada
-
09/07/2014 00:00
Publicação
-
04/07/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
04/07/2014 00:00
Audiência Designada
-
04/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/07/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
04/07/2014 00:00
Recebimento
-
12/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
12/06/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/06/2014 00:00
Publicação
-
05/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/05/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
24/05/2014 00:00
Publicação
-
22/05/2014 00:00
Audiência Designada
-
21/05/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/05/2014 00:00
Mero expediente
-
23/04/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
23/04/2014 00:00
Recebimento
-
31/03/2014 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
10/02/2014 00:00
Publicação
-
06/02/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
31/01/2014 00:00
Publicação
-
29/01/2014 00:00
Publicação
-
28/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/01/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/01/2014 00:00
Mero expediente
-
14/01/2014 00:00
Correção de Classe
-
04/12/2013 00:00
Concluso para Despacho
-
04/12/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
09/10/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
-
27/09/2013 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
21/08/2013 00:00
Publicação
-
19/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/08/2013 00:00
Publicação
-
15/08/2013 00:00
Publicação
-
14/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/07/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
26/07/2013 00:00
Audiência Designada
-
26/06/2013 00:00
Publicação
-
19/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/06/2013 00:00
Publicação
-
07/06/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
07/06/2013 00:00
Audiência Designada
-
29/05/2013 00:00
Mero expediente
-
08/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
07/03/2013 00:00
Conclusão
-
07/03/2013 00:00
Ato ordinatório
-
15/02/2013 00:00
Expedição de documento
-
07/02/2013 00:00
Prisão
-
06/02/2013 00:00
Mero expediente
-
01/02/2013 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2013 00:00
Conclusão
-
29/01/2013 00:00
Documento
-
11/01/2013 00:00
Conclusão
-
07/01/2013 00:00
Remessa
-
19/12/2012 00:00
Ato ordinatório
-
14/12/2012 00:00
Ato ordinatório
-
13/12/2012 00:00
Conclusão
-
13/12/2012 00:00
Recebimento
-
12/12/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
26/11/2012 00:00
Expedição de documento
-
23/11/2012 00:00
Mero expediente
-
21/11/2012 00:00
Expedição de documento
-
20/11/2012 00:00
Mero expediente
-
12/09/2012 00:00
Mero expediente
-
12/09/2012 00:00
Conclusão
-
12/09/2012 00:00
Recebimento
-
31/08/2012 00:00
Expedição de documento
-
03/08/2012 00:00
Remessa
-
03/08/2012 00:00
Remessa
-
02/08/2012 00:00
Impronúncia
-
26/07/2012 00:00
Remessa
-
23/07/2012 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2012 00:00
Expedição de documento
-
17/07/2012 00:00
Petição
-
13/07/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
13/07/2012 00:00
Remessa
-
12/07/2012 00:00
Mero expediente
-
18/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2012 00:00
Conclusão
-
06/06/2012 00:00
Mero expediente
-
01/06/2012 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2012 00:00
Conclusão
-
24/05/2012 00:00
Remessa
-
12/03/2012 00:00
Expedição de documento
-
24/02/2012 00:00
Audiência
-
23/02/2012 00:00
Mero expediente
-
23/02/2012 00:00
Ato ordinatório
-
16/02/2012 00:00
Conclusão
-
31/01/2012 00:00
Remessa
-
30/01/2012 00:00
Remessa
-
18/01/2012 00:00
Expedição de documento
-
24/11/2011 00:00
Remessa
-
23/11/2011 00:00
Expedição de documento
-
04/11/2011 00:00
Expedição de documento
-
31/10/2011 00:00
Expedição de documento
-
25/10/2011 00:00
Entrega em carga/vista
-
27/09/2011 00:00
Expedição de documento
-
23/09/2011 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2011 00:00
Ato ordinatório
-
29/08/2011 00:00
Conclusão
-
19/05/2011 00:00
Audiência
-
14/12/2010 00:00
Remessa
-
13/12/2010 00:00
Remessa
-
13/12/2010 00:00
Remessa
-
01/12/2010 00:00
Remessa
-
29/11/2010 00:00
Mero expediente
-
23/11/2010 00:00
Conclusão
-
19/11/2010 00:00
Remessa
-
11/11/2010 00:00
Remessa
-
19/10/2010 00:00
Conclusão
-
07/10/2010 00:00
Remessa
-
06/10/2010 00:00
Expedição de documento
-
05/10/2010 00:00
Audiência
-
16/09/2010 00:00
Conclusão
-
14/09/2010 00:00
Remessa
-
13/08/2010 00:00
Remessa
-
05/08/2010 00:00
Expedição de documento
-
20/07/2010 00:00
Remessa
-
27/04/2010 00:00
Remessa
-
13/04/2010 00:00
Remessa
-
23/03/2010 00:00
Remessa
-
31/08/2009 00:00
Conclusão
-
13/07/2009 00:00
Conclusão
-
30/06/2009 00:00
Remessa
-
26/06/2009 00:00
Remessa
-
25/06/2009 00:00
Remessa
-
17/06/2009 00:00
Expedição de documento
-
15/06/2009 00:00
Remessa
-
09/06/2009 00:00
Remessa
-
22/05/2009 00:00
Remessa
-
18/05/2009 00:00
Conclusão
-
12/05/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
05/05/2009 00:00
Remessa
-
27/03/2009 00:00
Expedição de documento
-
19/03/2009 00:00
Entrega em carga/vista
-
04/03/2009 00:00
Remessa
-
04/03/2009 00:00
Prisão
-
02/03/2009 00:00
Conclusão
-
27/02/2009 00:00
Conclusão
-
25/11/2008 00:00
Conclusão
-
13/10/2008 00:00
Conclusão
-
27/05/2008 00:00
Juntada
-
12/05/2008 00:00
Concluso ao juiz
-
18/12/2007 00:00
Autos - vista ministério público
-
20/11/2007 00:00
Autos - conclusos
-
26/06/2007 00:00
Autos - conclusos
-
19/06/2007 00:00
Autos - vista ministério público
-
14/05/2007 00:00
Mandado - expedido
-
11/05/2007 00:00
Audiencia - designada
-
03/05/2007 00:00
Mandado - expedido
-
15/02/2007 00:00
Audiencia - designada
-
06/12/2006 00:00
Mandado - expedido
-
26/10/2006 00:00
Audiencia - designada
-
16/10/2006 00:00
Autos - conclusos
-
27/07/2006 00:00
Mandado - expedido
-
21/07/2006 00:00
Audiencia - designada
-
05/06/2006 00:00
Mandado - expedido
-
31/05/2006 00:00
Audiencia - designada
-
26/05/2006 00:00
Audiencia - designada
-
24/05/2006 00:00
Audiencia - designada
-
03/04/2006 00:00
Mandado - expedido
-
03/03/2006 00:00
Audiencia - designada
-
02/03/2006 00:00
Audiencia - designada
-
22/02/2006 00:00
Autos - conclusos
-
14/02/2006 00:00
Autos - vista ministério público
-
14/02/2006 00:00
Autos - vista ministério público
-
16/01/2006 00:00
Autos - conclusos
-
06/12/2005 00:00
Mandado - expedido
-
25/10/2005 00:00
Audiencia - designada
-
29/07/2005 00:00
Mandado - expedido
-
21/07/2005 00:00
Juntada peticao - reu
-
20/06/2005 00:00
Mandado - expedido
-
10/05/2005 00:00
Audiencia - designada
-
18/08/2004 00:00
Mandado - expedido
-
17/08/2004 00:00
Autos - conclusos
-
10/08/2004 00:00
Autos - vista ministério público
-
28/07/2004 00:00
Mandado - expedido
-
19/07/2004 00:00
Audiencia - designada
-
19/07/2004 00:00
Autos - conclusos
-
22/06/2004 00:00
Audiencia - designada
-
17/06/2004 00:00
Autos - conclusos
-
24/05/2004 00:00
Processo autuado
-
24/05/2004 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2004
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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