TJBA - 8029467-06.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 13:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/08/2025 23:59.
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04/08/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 12:35
Expedição de intimação.
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01/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 12:33
Juntada de Certidão
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01/08/2025 12:07
Juntada de Certidão
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29/06/2025 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
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30/05/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8029467-06.2019.8.05.0001RECORRENTE: UILIAM BITENCOURT FREITASRepresentante(s): DENISE ARAUJO CARVALHO TEIXEIRA (OAB:BA56965)RECORRIDO: ESTADO DA BAHIARepresentante(s): INTIMAÇÃOPrezado(a) Senhor(a),Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios:Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias.
No silêncio, arquive-se.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de maio de 2025.(documento juntado automaticamente pelo sistema) -
22/05/2025 11:59
Comunicação eletrônica
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22/05/2025 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 501874809
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22/05/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 15:27
Juntada de decisão
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09/12/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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09/02/2024 10:53
Juntada de Certidão
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02/11/2023 01:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
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01/11/2023 04:48
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 31/10/2023 23:59.
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21/10/2023 05:06
Publicado Despacho em 16/10/2023.
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21/10/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
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11/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 09:30
Comunicação eletrônica
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11/10/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
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11/10/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 08:30
Conclusos para despacho
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07/08/2023 17:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.
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29/07/2023 18:58
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 20/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:56
Publicado Despacho em 12/06/2023.
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28/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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14/06/2023 17:14
Juntada de Petição de outros documentos
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07/06/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 09:30
Comunicação eletrônica
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07/06/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 08:44
Conclusos para despacho
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06/06/2023 08:44
Juntada de Certidão
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24/05/2023 05:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2023 23:59.
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17/04/2023 16:33
Juntada de Petição de outros documentos
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24/03/2023 14:58
Expedição de sentença.
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24/03/2023 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/03/2023 14:55
Desentranhado o documento
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24/03/2023 14:55
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2023 19:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/02/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/02/2023 11:22
Julgado procedente em parte do pedido
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03/02/2023 16:17
Conclusos para julgamento
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21/01/2023 21:09
Juntada de Petição de outros documentos
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11/01/2023 07:31
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.
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11/01/2023 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
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10/11/2022 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/11/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
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07/12/2021 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2021 13:51
Publicado Decisão em 14/10/2021.
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30/11/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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30/11/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
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14/10/2021 20:40
Mandado devolvido Positivamente
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13/10/2021 14:00
Expedição de Mandado.
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13/10/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/10/2021 17:30
Concedida a Medida Liminar
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08/10/2021 07:07
Conclusos para decisão
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06/10/2021 15:45
Juntada de Petição de outros documentos
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05/10/2021 19:29
Publicado Intimação em 28/09/2021.
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05/10/2021 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
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05/10/2021 14:15
Juntada de Petição de outros documentos
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27/09/2021 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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26/09/2021 08:26
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 16:17
Conclusos para decisão
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08/09/2021 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2021 13:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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09/02/2021 16:06
Juntada de Petição de petição
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27/04/2020 16:06
Juntada de Petição de petição
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17/03/2020 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/02/2020 16:29
Declarada incompetência
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10/02/2020 18:35
Conclusos para decisão
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10/02/2020 11:34
Juntada de informação
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16/12/2019 17:34
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2019 15:23
Conclusos para despacho
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17/09/2019 15:24
Juntada de Petição de petição
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05/09/2019 14:39
Publicado Decisão em 29/08/2019.
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03/09/2019 15:07
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2019 11:30
Publicado Decisão em 13/08/2019.
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28/08/2019 15:15
Expedição de decisão.
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27/08/2019 15:57
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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27/08/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2019 15:39
Conclusos para decisão
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14/08/2019 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/08/2019 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/08/2019 10:16
Declarada incompetência
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01/08/2019 16:20
Conclusos para despacho
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01/08/2019 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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