02/06/2025 01:46

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
02/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 30/05/2025.
02/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8000107-45.2020.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: DELSO DIAS DE OLIVEIRA DESPACHO Vistos, etc...

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 513 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que decorrido o prazo previsto para o seu cumprimento o executado não cumpriu espontaneamente, razão pela qual pretende a sua intimação para tal finalidade. 1 - Desta forma, determino a intimação do executado, por seu advogado (art. 513, §2º, inciso I do CPC/15), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cumprimento da sentença devidamente atualizada de acordo com o memorial de cálculo acostado à petição de folha retro, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios para essa fase procedimental, ambos fixados no montante de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do Código de Processo Civil e penhora de bens.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supramencionados sobre o valor restante.

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 2 - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique- se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora nos autos, sendo que defiro, de logo, a penhora pelo Sistema SISBAJUD e RENAJUD.

Tais diligências estão condicionada ao pagamento das custas correspondentes pela parte interessada, nos casos em que não houver sido deferido o benefício da assistência judiciária gratuita. 3 - Realizada a penhora, intime-se a partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. 4 - Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica.

Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular
28/05/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494636987
28/05/2025 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494636987
30/04/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:29

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:56

Decorrido prazo de DELSO DIAS DE OLIVEIRA em 12/12/2024 23:59.
16/12/2024 17:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
21/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:20

Recebidos os autos
03/09/2024 10:20

Juntada de petição
03/09/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de DELSO DIAS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:54

Decorrido prazo de DELSO DIAS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 19:53

Decorrido prazo de DELSO DIAS DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
18/10/2023 04:22

Publicado Intimação em 13/09/2023.
18/10/2023 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/09/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2023 19:58

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2023 18:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2023 21:47

Conclusos para julgamento
02/07/2023 23:17

Conclusos para despacho
03/11/2022 08:56

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/11/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
02/11/2022 19:39

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 07:38

Publicado Intimação em 06/07/2022.
07/07/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2022 09:42

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/11/2022 08:40 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
02/05/2022 08:56

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2020 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO.
05/04/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
28/01/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 26/01/2021 23:59:59.
20/01/2021 10:49

Publicado Intimação em 16/04/2020.
15/04/2020 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 09:12

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2020 08:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
07/02/2020 17:32

Conclusos para decisão
07/02/2020 17:32

Audiência conciliação designada para 19/03/2020 10:00.
07/02/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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