TJBA - 8177299-04.2023.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 15:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8177299-04.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEILA FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que a sentença proferida no ID 477352550 transitou em julgado, haja vista que as partes deixaram de interpor recurso inominado dentro do decênio legal.
O referido é verdade e dou fé.
Salvador, 30 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora da certidão de trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o cumprimento de sentença inclusive, instruindo-o com planilha de cálculo atualizado do valor que entende devido, se for o caso, sob pena de arquivamento. Salvador, 30 de maio de 2025 TAÍS IGLESIAS CALDASSecretária -
02/06/2025 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503171077
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30/05/2025 15:37
Juntada de Certidão
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08/03/2025 13:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
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08/03/2025 05:26
Decorrido prazo de LEILA FRANCISCO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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07/03/2025 19:07
Decorrido prazo de LEILA FRANCISCO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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07/03/2025 19:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
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07/03/2025 19:06
Decorrido prazo de LEILA FRANCISCO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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07/03/2025 19:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
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07/03/2025 18:43
Decorrido prazo de LEILA FRANCISCO DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
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07/03/2025 18:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
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09/12/2024 13:39
Cominicação eletrônica
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09/12/2024 13:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 16:20
Julgado procedente em parte o pedido
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23/10/2024 18:31
Conclusos para julgamento
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23/10/2024 18:31
Juntada de Certidão
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07/06/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 22:27
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 22:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
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12/02/2024 19:16
Publicado Decisão em 02/02/2024.
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12/02/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
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31/01/2024 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 15:36
Comunicação eletrônica
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31/01/2024 13:58
Não Concedida a Medida Liminar
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26/01/2024 15:08
Conclusos para decisão
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11/01/2024 15:00
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 16:49
Comunicação eletrônica
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15/12/2023 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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15/12/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 06:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/12/2023 06:18
Conclusos para decisão
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15/12/2023 06:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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