TJBA - 8001977-06.2021.8.05.0141
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidente de Trabalho - Jequie
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:07
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/09/2025 23:59.
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12/08/2025 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2025 01:20
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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30/07/2025 03:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2025 23:59.
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29/07/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 12:54
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001977-06.2021.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ROQUE DE JESUS SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806), MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (OAB:BA58183) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY registrado(a) civilmente como RICARDO LOPES GODOY (OAB:MG77167) DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DO SALDO VINCULADO AO PASEP COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada pelo(a) requerente qualificado nos autos em face do BANCO DO BRASIL S.A.
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.
Pronuncio-me: Compulsando os autos, vejo que a matéria discutida versa sobre questão atinente à correção monetária dos valores depositados em contas vinculadas aos programas PIS/PASEP, sustentada pela hipótese de má gestão/administração do Banco réu. Trata-se de hipótese, portanto, de sobrestamento do feito, nos termos do Recurso Especial Repetitivo de n. 1150 - STJ ((art. 1.037, II, do CPC/15), que determinou "a suspensão nacional de todos os processos atinentes ao tema, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do presente caso".
Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, até que sobrevenha ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ocasião na qual os autos deverão voltar imediatamente conclusos para apreciação e deliberação sobre o prosseguimento da instrução processual.Por fim, determino a inclusão de etiqueta, para identificação temática da ação, bem como retorno dos autos conclusos após julgamento do incidente.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
JEQUIÉ/BA, data da assinatura eletrônica.
LUÍS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO Juiz de Direito Titular -
26/05/2025 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502315477
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26/05/2025 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502315477
-
26/05/2025 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 220494685
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26/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 22:54
Juntada de Certidão óbito
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15/05/2025 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2023 02:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2023 23:59.
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06/04/2023 22:31
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
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14/01/2023 02:32
Publicado Decisão em 14/12/2022.
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14/01/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023
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13/12/2022 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/08/2022 07:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)
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04/08/2022 08:48
Conclusos para decisão
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04/08/2022 08:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/06/2022 03:30
Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 21/06/2022 23:59.
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30/05/2022 09:00
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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27/05/2022 08:03
Publicado Intimação em 26/05/2022.
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27/05/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
27/05/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
24/05/2022 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/05/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2021 05:03
Decorrido prazo de THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA em 02/08/2021 23:59.
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29/10/2021 05:03
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 02/08/2021 23:59.
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29/10/2021 04:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/10/2021 23:59.
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28/10/2021 01:16
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS SANTOS em 20/10/2021 23:59.
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17/10/2021 13:24
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
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17/10/2021 13:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021
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09/10/2021 02:02
Publicado Citação em 17/09/2021.
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09/10/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
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06/10/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
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27/09/2021 17:29
Conclusos para despacho
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27/09/2021 16:33
Juntada de Petição de réplica
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23/09/2021 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/09/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
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23/09/2021 10:40
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2021 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/08/2021 14:04
Juntada de Outros documentos
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24/07/2021 00:57
Decorrido prazo de ROQUE DE JESUS SANTOS em 23/07/2021 23:59.
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23/07/2021 07:41
Publicado Intimação em 09/07/2021.
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23/07/2021 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 07:41
Publicado Intimação em 09/07/2021.
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23/07/2021 07:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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08/07/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/07/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2021 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/07/2021 19:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 13:18
Conclusos para despacho
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04/07/2021 16:48
Publicado Despacho em 30/06/2021.
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04/07/2021 16:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
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30/06/2021 21:53
Juntada de Petição de petição
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29/06/2021 14:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/06/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2021 10:25
Conclusos para despacho
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16/06/2021 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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