11/07/2025 17:48

Baixa Definitiva
11/07/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 18:37

Decorrido prazo de MARIA SILVA SIMIAO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA SIMIAO em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Sentença em 02/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:57

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0003368-87.2000.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): MARIA SILVA SIMIAO e outros Réu: JOSE SIMIAO NETO Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por JOSE SIMIAO NETO , tendo sido nomeado(a) como inventariante MARIA SILVA SIMIAO.

Consta que foi determinado que o(a) inventariante praticasse atos necessários ao prosseguimento do feito, conforme despachos de ID. 416402267. . Não obstante, o(a) inventariante deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, permanecendo inerte quanto ao cumprimento da determinação judicial, conforme certidão de ID. .

Verifica-se que o processo encontra-se paralisado há mais de um ano, aguardando providências que competem exclusivamente à parte interessada. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO A Constituição Federal e o Código de Processo Civil consagram o princípio da duração razoável do processo, cuja efetivação depende necessariamente da colaboração mútua entre as partes e o magistrado.

Essa sinergia processual é essencial para que o procedimento avance em tempo adequado, evitando a eternização dos feitos no Poder Judiciário.

Notoriamente, a quantidade expressiva de demandas em tramitação sobrecarrega a máquina judiciária, dificultando a prestação jurisdicional célere e eficaz.

Este cenário se agrava substancialmente quando os próprios interessados, por motivos diversos, deixam de impulsionar seus processos, demonstrando desinteresse no prosseguimento da ação.

A lealdade processual, derivada do princípio constitucional da boa-fé objetiva, impõe aos litigantes o dever de colaboração ativa para a solução da demanda.

Quando a parte, a quem compete a prática de determinado ato, permanece inerte por período prolongado, compromete não apenas seu próprio processo, mas também toda a sistemática judicial.

Nestes termos temos de ponderar que a paralisação de um processo por mais de um ano, sem qualquer promoção da parte, quando a ela cumpria, importa em demora injustificável e inaceitável.

Tal comportamento omissivo autoriza o juízo a extinguir o processo sem análise meritória, com fundamento na ausência superveniente de um dos requisitos da ação - o interesse processual de agir - conforme previsto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

No presente caso, observa-se que o processo encontra-se paralisado, o que demonstra claramente a ausência de interesse processual dos interessados.

Impõe-se, assim, sua extinção e arquivamento (art. 316 do CPC), atendendo-se, inclusive, às diretrizes relacionadas ao cumprimento das metas prioritárias do Poder Judiciário.

DISPOSITIVO Diante de tal conclusão, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e determino o seu arquivamento, com baixa, na forma como se encontra.

Advirta-se que a qualquer tempo o interessado, inclusive a Fazenda Pública, poderá pedir o desarquivamento do processo e retomar o seu curso, até final julgamento, caso surja interesse processual superveniente.

Sem ônus de sucumbência para qualquer das partes ou requerente(s), e sem custas adicionais.

Intimem-se e cumpra-se.

Ilhéus - Ba, 28 de maio de 2025.

Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito
29/05/2025 15:41

Expedição de notificação.
29/05/2025 15:41

Expedição de sentença.
29/05/2025 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502672457
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0003368-87.2000.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): MARIA SILVA SIMIAO e outros Réu: JOSE SIMIAO NETO Trata-se de Ação de Inventário/Arrolamento onde ocorreu a intimação à (ao) inventariante nomeado (a) para que procedesse ao andamento do feito com as providências necessárias, tendo resultado silente, conforme denota a certidão lançada aos autos. Assim sendo, sustenta a jurisprudência que não há como se extinguir a ação presente, pelo que transcrevo tal entendimento: "a extinção do processo só é possível no caso de não haver bens a inventariar" (RT, 490/87). "A extinção de tais ações só é possível no caso de inexistência de bens ou de falsidade do atestado de óbito do autor da herança" ( RT, 598/81). Dessa forma, arquivem-se provisoriamente ante a impossibilidade de extinção da ação até ulterior manifestação dos interessados. Ilhéus - Ba, 14 de maio de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juíz 1º Substituto
28/05/2025 10:31

Expedição de decisão.
28/05/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444518639
28/05/2025 10:31

Negado seguimento a Recurso
28/05/2025 10:22

Conclusos para julgamento
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av.

Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0003368-87.2000.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): MARIA SILVA SIMIAO e outros Réu: JOSE SIMIAO NETO Trata-se de Ação de Inventário/Arrolamento onde ocorreu a intimação à (ao) inventariante nomeado (a) para que procedesse ao andamento do feito com as providências necessárias, tendo resultado silente, conforme denota a certidão lançada aos autos. Assim sendo, sustenta a jurisprudência que não há como se extinguir a ação presente, pelo que transcrevo tal entendimento: "a extinção do processo só é possível no caso de não haver bens a inventariar" (RT, 490/87). "A extinção de tais ações só é possível no caso de inexistência de bens ou de falsidade do atestado de óbito do autor da herança" ( RT, 598/81). Dessa forma, arquivem-se provisoriamente ante a impossibilidade de extinção da ação até ulterior manifestação dos interessados. Ilhéus - Ba, 14 de maio de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juíz 1º Substituto
26/05/2025 14:02

Expedição de decisão.
26/05/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 444518639
26/05/2025 14:00

Processo Desarquivado
04/07/2024 14:54

Decorrido prazo de MARIA SILVA SIMIAO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 14:54

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA SIMIAO em 03/07/2024 23:59.
08/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/05/2024.
08/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
02/06/2024 11:10

Juntada de Petição de informação
27/05/2024 15:09

Arquivado Provisoramente
27/05/2024 15:07

Expedição de decisão.
27/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:17

Expedição de despacho.
17/05/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:12

Expedição de despacho.
30/12/2023 04:21

Publicado Despacho em 04/12/2023.
30/12/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
04/12/2023 10:59

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/12/2023 16:04

Juntada de Petição de informação
01/12/2023 16:15

Expedição de despacho.
01/12/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:20

Conclusos para julgamento
09/11/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
09/11/2023 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2023 03:11

Publicado Sentença em 27/10/2023.
28/10/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
26/10/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2023 18:18

Decorrido prazo de MARIA SILVA SIMIAO em 17/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:11

Expedição de despacho.
23/10/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:24

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:20

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
20/10/2023 14:21

Expedição de despacho.
20/10/2023 13:27

Expedição de despacho.
20/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:33

Juntada de Petição de informação
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição de informação
18/10/2023 15:41

Expedição de despacho.
18/10/2023 11:59

Expedição de despacho.
18/10/2023 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:54

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:39

Juntada de Petição de informação
27/09/2023 15:29

Expedição de despacho.
27/09/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2023 23:38

Decorrido prazo de MARIA SILVA SIMIAO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:33

Expedição de despacho.
26/09/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:14

Expedição de despacho.
25/09/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:15

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:48

Expedição de despacho.
28/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:15

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PUBLICO
28/08/2023 07:53

Decorrido prazo de MARIA SILVA SIMIAO em 27/07/2023 23:59.
28/08/2023 07:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS SILVA SIMIAO em 27/07/2023 23:59.
24/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:03

Expedição de despacho.
23/08/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 00:04

Publicado Despacho em 05/07/2023.
10/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
04/07/2023 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 10:06

Expedição de ato ordinatório.
04/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:15

Conclusos para despacho
03/07/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/06/2023 09:16

Expedição de ato ordinatório.
29/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:12

Expedição de ato ordinatório.
26/06/2023 15:10

Expedição de despacho.
26/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 11:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
22/06/2023 15:12

Expedição de despacho.
22/06/2023 11:25

Expedição de ato ordinatório.
22/06/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 10:23

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:06

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
20/06/2023 18:30

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 16:21

Expedição de ato ordinatório.
16/06/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/04/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 15:13

Expedição de intimação.
10/04/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:05

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:48

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
04/04/2023 15:26

Expedição de intimação.
27/03/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 15:49

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 00:00

Publicação
07/11/2022 00:00

Petição
07/11/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
01/11/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
19/10/2022 00:00

Petição
08/10/2022 00:00

Expedição de Certidão
01/10/2022 00:00

Publicação
29/09/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
23/09/2022 00:00

Mero expediente
15/09/2022 00:00

Concluso para Despacho
15/09/2022 00:00

Expedição de documento
22/06/2022 00:00

Mandado
15/06/2022 00:00

Expedição de Mandado
15/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
05/06/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
15/02/2022 00:00

Expedição de documento
01/10/2021 00:00

Petição
01/10/2021 00:00

Petição
01/10/2021 00:00

Petição
23/08/2021 00:00

Expedição de Mandado
06/11/2020 00:00

Publicação
06/11/2020 00:00

Publicação
06/11/2020 00:00

Publicação
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/10/2020 00:00

Mero expediente
29/10/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/10/2020 00:00

Expedição de documento
12/06/2020 00:00

Correção de Classe
12/06/2020 00:00

Expedição de documento
24/01/2020 00:00

Publicação
20/01/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2020 00:00

Recebimento
15/01/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
10/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
09/12/2019 00:00

Recebimento
25/11/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
25/11/2019 00:00

Recebimento
09/11/2019 00:00

Publicação
04/11/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:00

Mero expediente
08/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
08/10/2019 00:00

Petição
07/10/2019 00:00

Recebimento
03/10/2019 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
27/09/2019 00:00

Recebimento
07/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/09/2019 00:00

Mero expediente
02/09/2019 00:00

Expedição de Ofício
02/09/2019 00:00

Expedição de Termo
28/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/08/2019 00:00

Petição
08/08/2019 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2019 00:00

Expedição de Mandado
19/07/2019 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/10/2018 00:00

Publicação
09/10/2018 00:00

Publicação
05/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
04/10/2018 00:00

Reforma de decisão anterior
03/10/2018 00:00

Mero expediente
24/11/2017 00:00

Recebimento
22/11/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
22/07/2017 00:00

Publicação
20/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2017 00:00

Recebimento
11/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
11/07/2017 00:00

Petição
10/07/2017 00:00

Recebimento
07/07/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
22/06/2017 00:00

Publicação
20/06/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/06/2017 00:00

Recebimento
19/06/2017 00:00

Mero expediente
19/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
19/05/2017 00:00

Petição
19/05/2017 00:00

Recebimento
15/05/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
26/04/2017 00:00

Publicação
24/04/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2017 00:00

Recebimento
21/04/2017 00:00

Mero expediente
07/04/2017 00:00

Concluso para Despacho
07/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Recebimento
22/03/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
03/03/2017 00:00

Publicação
23/02/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2017 00:00

Recebimento
21/02/2017 00:00

Mero expediente
21/02/2017 00:00

Concluso para Despacho
21/02/2017 00:00

Petição
16/02/2017 00:00

Recebimento
08/02/2017 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
19/01/2017 00:00

Publicação
17/01/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2017 00:00

Recebimento
16/01/2017 00:00

Mero expediente
15/12/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/12/2016 00:00

Petição
05/11/2016 00:00

Publicação
03/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/10/2016 00:00

Recebimento
27/10/2016 00:00

Mero expediente
06/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
05/08/2016 00:00

Publicação
02/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
01/08/2016 00:00

Recebimento
01/08/2016 00:00

Mero expediente
13/07/2016 00:00

Concluso para Despacho
13/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Recebimento
29/06/2016 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
11/05/2016 00:00

Publicação
06/05/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2016 00:00

Recebimento
04/05/2016 00:00

Mero expediente
15/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/04/2016 00:00

Recebimento
20/11/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/11/2015 00:00

Publicação
16/11/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/11/2015 00:00

Recebimento
13/11/2015 00:00

Mero expediente
09/11/2015 00:00

Concluso para Despacho
08/09/2015 00:00

Recebimento
10/06/2015 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
30/01/2015 00:00

Publicação
27/01/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2015 00:00

Reforma de decisão anterior
26/01/2015 00:00

Recebimento
05/12/2014 00:00

Concluso para Despacho
02/12/2014 00:00

Recebimento
01/12/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
28/11/2014 00:00

Publicação
25/11/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/11/2014 00:00

Recebimento
24/11/2014 00:00

Mero expediente
19/09/2014 00:00

Concluso para Despacho
19/09/2014 00:00

Petição
26/05/2014 00:00

Recebimento
30/04/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
14/04/2014 00:00

Publicação
10/04/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2014 00:00

Recebimento
07/04/2014 00:00

Mero expediente
28/03/2014 00:00

Concluso para Despacho
28/03/2014 00:00

Petição
25/03/2014 00:00

Recebimento
22/03/2014 00:00

Publicação
21/03/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
19/03/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2014 00:00

Recebimento
18/03/2014 00:00

Mero expediente
25/02/2014 00:00

Concluso para Despacho
25/02/2014 00:00

Petição
24/02/2014 00:00

Recebimento
21/01/2014 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
21/01/2014 00:00

Recebimento
18/01/2014 00:00

Mero expediente
11/12/2013 00:00

Concluso para Despacho
11/12/2013 00:00

Petição
25/11/2013 00:00

Recebimento
24/10/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado
16/08/2013 00:00

Publicação
14/08/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2013 00:00

Recebimento
14/08/2013 00:00

Mero expediente
30/07/2013 00:00

Concluso para Despacho
30/07/2013 00:00

Petição
26/07/2013 00:00

Recebimento
10/07/2013 00:00

Publicação
08/07/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/07/2013 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria
08/07/2013 00:00

Mero expediente
27/05/2013 00:00

Petição
27/05/2013 00:00

Recebimento
09/11/2012 00:00

Entrega em Carga/Vista para Ministério Público
01/11/2012 00:00

Mero expediente
31/10/2012 00:00

Mero expediente
28/08/2012 10:01

Conclusão
28/08/2012 09:40

Protocolo de Petição
20/08/2012 14:34

Entrega em carga/vista
17/08/2012 07:07

Publicado pelo dpj
16/08/2012 14:50

Enviado para publicação no dpj
12/07/2012 12:48

Conclusão
30/05/2012 14:31

Entrega em carga/vista
18/04/2012 11:04

Expedição de documento
02/05/2011 17:33

Expedição de documento
31/03/2011 00:30

Publicado pelo dpj
29/03/2011 16:47

Enviado para publicação no dpj
10/02/2011 13:33

Conclusão
09/02/2011 13:58

Recebimento
09/02/2011 13:56

Recebimento
09/02/2011 13:55

Protocolo de Petição
28/10/2010 16:49

Entrega em carga/vista
28/10/2010 16:48

Recebimento
17/10/2010 15:40

Publicado pelo dpj
14/10/2010 17:42

Enviado para publicação no dpj
23/07/2010 16:45

Conclusão
14/07/2010 12:20

Recebimento
07/07/2010 23:01

Publicado pelo dpj
06/07/2010 17:30

Entrega em carga/vista
06/07/2010 17:06

Enviado para publicação no dpj
06/05/2010 17:09

Protocolo de Petição
18/03/2010 11:03

Conclusão
11/03/2010 17:48

Entrega em carga/vista
09/12/2009 17:58

Conclusão
20/08/2009 17:32

Processo autuado
17/09/2008 13:45

Processo redistribuido
01/09/2008 13:22

Publicado pelo dpj
27/08/2008 11:37

Enviado para publicação no dpj
12/12/2006 15:20

Autos - devolvidos ao cartorio
28/04/2006 09:53

Carga advogado - autor
06/04/2006 12:36

Partilha
04/04/2006 16:06

Concluso ao juiz
03/04/2006 13:14

Autos - devolvidos ao cartorio
25/11/2005 17:32

Carga ao advogado
17/06/2005 13:49

Carga advogado - autor
27/07/2004 14:43

Concluso ao juiz
21/07/2004 08:26

Concluso ao juiz
19/07/2004 12:21

Processo autuado
11/09/2000 00:00

Processo distribuido manualmente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2000

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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