18/09/2025 17:36

Incluído em pauta para 07/10/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
17/09/2025 10:26

Solicitado dia de julgamento
08/09/2025 13:57

Conclusos #Não preenchido#
07/09/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
07/09/2025 14:03

Decorrido prazo de CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:04

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021146-06.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB Advogado(s): RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (OAB:BA13943-A) APELADO: MARIA ARAUJO DE MATOS Advogado(s): RICARDO AMOEDO FRANCA (OAB:BA27263-A) Mk8 DESPACHO À vista do pedido de gratuidade, bem como tratar-se de pessoa jurídica, e à mingua de documentos carreados aos autos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, intime-se recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência por meio de IRPJ dos últimos 3 (três) anos, extratos bancários atualizados, livros caixas e/ou fiscais, comprovação de falência ou recuperação judicial, dentre outros capazes de, cabalmente, demonstrar a fragilidade da economia empresarial, sob pena de indeferimento do benefício; ou, no mesmo prazo, recolha as custas recursais, em dobro, sob pena de deserção e, por via de consequência, não conhecimento do recurso.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Salvador/BA, 27 de agosto de 2025. Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
27/08/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:11

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:55

Recebidos os autos
26/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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