24/08/2025 05:49

Publicado Intimação em 19/08/2025.
24/08/2025 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 10:09

Juntada de Petição de substabelecimento
29/07/2025 10:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 25/07/2025 11:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
27/06/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 11:27

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/06/2025 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 08:49

Expedição de citação.
13/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 17:08

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 25/07/2025 11:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MUCURI, #Não preenchido#.
13/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI Processo: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA n. 8001068-26.2025.8.05.0172 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

MUCURI AUTOR: ERNANE FARIA SAUDE Advogado(s): ALAIR DE CARVALHO registrado(a) civilmente como ALAIR DE CARVALHO (OAB:BA62157) REU: ANA PAULA GUEDES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Inicialmente, INDEFIRO a gratuidade, haja vista, que além da qualificação profissional de "bancário", o proveito econômico demonstrado na demanda é suficiente para afastar a hipossuficiência , na qual, inclusive é relativa.

Dispenso a juntada de outros documentos, pois, os elementos acima destacados são suficientes para afastar o pedido.

Ultrapassado isso, INDEFIRO a tutela de urgência, uma vez, que o contrato sequer há assinatura do locador e de testemunhas, conforme exige o artigo 59, inciso I, da Lei nº 8245/91.

Portanto, inexiste probabilidade do direito.

Intime-se o autor para recolher custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Concedo desde já, o parcelamento em 06 vezes, devendo a primeira ser depositada no prazo supracitado e as demais, todo dia 15 do mês subsequente.

Transcorrido o prazo, certifique-se.

Caso positivo, DETERMINO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE AUDIÊNCIA, nos termos do artigo 334 do CPC.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MUCURI/BA, 16 de maio de 2025.

HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA JUIZ SUBSTITUTO
22/05/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501013980
16/05/2025 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 14:13

Gratuidade da justiça não concedida a ERNANE FARIA SAUDE - CPF: *77.***.*95-34 (AUTOR).
16/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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