TJBA - 8003478-26.2025.8.05.0150
1ª instância - 1Vara Criminal - Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 15:27
Juntada de informação
-
28/07/2025 15:25
Juntada de Certidão
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28/07/2025 12:05
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 20/10/2025 09:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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28/07/2025 12:04
Juntada de Certidão
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28/07/2025 11:59
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/07/2025 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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23/07/2025 14:12
Juntada de informação
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17/07/2025 11:51
Juntada de informação
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16/07/2025 12:03
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Rua Romualdo de Brito, s/n, Centro, Lauro de Freitas.
CEP: 42702-690 Tel.: 71 3283-3605 ou 71 32833604 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003478-26.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ADINAEL OLIVEIRA DOS SANTOS e outros Advogado(s): ADAO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA43214), LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS (OAB:BA48103), LUCIANA ANJOS MOREIRA (OAB:BA61380) Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e em cumprimento ao despacho retro, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, da M.M.
Juíza de Direito, fica designado o dia 28/07/2025, às 11h00min para a realização da audiência de Instrução e Julgamento, que será realizada presencialmente ou por meio de videoconferência, no endereço eletrônico abaixo indicado: https://call.lifesizecloud.com/15164306 (celular), https://guest.lifesizecloud.com/15164306 (computador), extensão: 15164306.
Lauro de Freitas, (BA), 30 de maio de 2025.
Diretor de Secretaria -
30/05/2025 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503062928
-
30/05/2025 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503062928
-
30/05/2025 09:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503062928
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30/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 09:30
Juntada de informação
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30/05/2025 09:27
Juntada de informação
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30/05/2025 08:36
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
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30/05/2025 08:35
Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
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30/05/2025 00:00
Mandado devolvido Positivamente
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29/05/2025 23:00
Mandado devolvido Positivamente
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29/05/2025 13:54
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:29
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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29/05/2025 10:52
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
29/05/2025 10:52
Juntada de Alvará de soltura - bnmp
-
29/05/2025 10:32
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/07/2025 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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29/05/2025 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502863570
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29/05/2025 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502863570
-
29/05/2025 10:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502863570
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29/05/2025 09:53
Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
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29/05/2025 09:53
Revogada a Prisão
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29/05/2025 09:27
Conclusos para decisão
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29/05/2025 09:14
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 28/05/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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19/05/2025 14:55
Juntada de informação
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19/05/2025 14:54
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:58
Decorrido prazo de CAIO LUIZ SANTOS DE ASSIS em 05/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de CAIO LUIZ SANTOS DE ASSIS em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA MORAES SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de ADINAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de LUCIANA ANJOS MOREIRA em 12/05/2025 23:59.
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14/05/2025 17:54
Decorrido prazo de ADAO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
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12/05/2025 16:51
Juntada de informação
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12/05/2025 08:00
Mandado devolvido Negativamente
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06/05/2025 02:50
Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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06/05/2025 02:49
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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06/05/2025 02:48
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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06/05/2025 02:47
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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04/05/2025 00:54
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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04/05/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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02/05/2025 14:50
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
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30/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:44
Juntada de informação
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30/04/2025 13:38
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:34
Juntada de Certidão
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30/04/2025 12:59
Expedição de Mandado.
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29/04/2025 17:44
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:39
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/05/2025 13:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
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28/04/2025 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:31
Conclusos para decisão
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25/04/2025 20:00
Mandado devolvido Positivamente
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25/04/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 08:13
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 17:14
Juntada de informação
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23/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
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23/04/2025 13:46
Juntada de Petição de procuração
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22/04/2025 09:43
Juntada de informação
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20/04/2025 13:02
Mandado devolvido Positivamente
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16/04/2025 16:07
Juntada de informação
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13/04/2025 22:21
Juntada de Petição de petição
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13/04/2025 15:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
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10/04/2025 17:51
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 17:46
Expedição de Mandado.
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10/04/2025 17:33
Expedição de ato ordinatório.
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10/04/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 09:44
Recebida a denúncia contra ADINAEL OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *47.***.*57-88 (REU) e CAIO LUIZ SANTOS DE ASSIS - CPF: *31.***.*91-74 (REU)
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09/04/2025 17:52
Conclusos para decisão
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09/04/2025 17:51
Juntada de informação
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07/04/2025 21:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Devolução de Mandado • Arquivo
Devolução de Mandado • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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