TJBA - 8000001-07.2021.8.05.0256

19/08/2025 15:46

Conclusos para despacho

19/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025 04:35

Publicado Despacho em 28/07/2025.

30/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

24/07/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 08:19

Conclusos para despacho

25/06/2025 10:07

Juntada de Petição de petição

18/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2025 00:00

Intimação

21/05/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501294878

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 464515631

21/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025 22:40

Juntada de Certidão óbito

14/05/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

17/03/2025 14:35

Juntada de Certidão

07/02/2025 11:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

23/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição

16/01/2025 16:42

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 15:50

Conclusos para despacho

21/11/2024 15:48

Juntada de informação

20/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição

20/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 12:48

Juntada de informação

10/10/2024 16:32

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

01/10/2024 01:38

Decorrido prazo de RONEM SOUTO LIMA em 30/09/2024 23:59.

29/09/2024 13:43

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:42

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:41

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:40

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:39

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:37

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

29/09/2024 13:36

Publicado Intimação em 23/09/2024.

29/09/2024 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

27/09/2024 18:04

Juntada de Petição de petição

24/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024 15:20

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 13:18

Expedição de Alvará.

18/09/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição

16/09/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 07:57

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

05/09/2024 11:23

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

01/08/2024 16:53

Juntada de Petição de substabelecimento

01/08/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento

17/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 11:36

Conclusos para despacho

08/07/2024 10:24

Juntada de Outros documentos

04/06/2024 12:07

Juntada de informação

03/06/2024 13:37

Expedição de Carta precatória.

21/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado

07/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 14:15

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

13/04/2024 05:55

Decorrido prazo de WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024 02:03

Decorrido prazo de DIEGO LOMANTO ANDRADE em 09/04/2024 23:59.

07/04/2024 04:34

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024 04:34

Decorrido prazo de FERNANDO VAZ COSTA NETO em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024 01:49

Decorrido prazo de ADRIANO BOREM GUIMARAES em 03/04/2024 23:59.

18/03/2024 10:25

Conclusos para despacho

16/03/2024 18:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 05:20

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024 05:19

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024 05:18

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024 12:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024 14:25

Juntada de informação

13/03/2024 13:07

Expedição de Carta precatória.

10/03/2024 14:59

Publicado Intimação em 11/03/2024.

10/03/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024 14:59

Publicado Intimação em 11/03/2024.

10/03/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

10/03/2024 14:58

Publicado Intimação em 11/03/2024.

10/03/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição

08/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024 01:40

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024 01:39

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024 01:39

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024 01:39

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

08/03/2024 01:38

Publicado Intimação em 07/03/2024.

08/03/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

07/03/2024 15:28

Embargos de declaração não acolhidos

06/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 14:07

Conclusos para julgamento

04/03/2024 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/03/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024 14:50

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição

07/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

07/02/2024 03:33

Publicado Intimação em 24/01/2024.

07/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

05/02/2024 09:48

Conclusos para despacho

25/01/2024 14:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024 03:04

Publicado Intimação em 23/01/2024.

24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024 16:29

Conclusos para decisão

08/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2023 15:30

Outras Decisões

05/10/2023 10:33

Conclusos para decisão

06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2023 14:01

Juntada de Petição de petição

21/08/2023 22:56

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 09:26

Juntada de Petição de certidão

16/08/2023 15:08

Conclusos para despacho

15/08/2023 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023 15:01

Juntada de Petição de petição

15/08/2023 14:26

Outras Decisões

10/08/2023 10:21

Conclusos para decisão

09/08/2023 14:01

Conclusos para despacho

08/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2023 15:41

Juntada de Petição de Documento_1

03/08/2023 16:26

Expedição de intimação.

02/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023 09:17

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 09:55

Expedição de intimação.

28/07/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 08:41

Conclusos para despacho

13/07/2023 17:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2023 09:31

Expedição de intimação.

31/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 19:05

Juntada de Petição de petição

29/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição

10/03/2023 09:54

Conclusos para decisão

18/02/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

02/02/2023 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

19/01/2023 15:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

19/01/2023 13:42

Juntada de Petição de petição

19/01/2023 13:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2023 12:04

Juntada de Petição de petição

22/12/2022 16:39

Juntada de Petição de petição

20/12/2022 10:22

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente

19/12/2022 17:58

Expedição de Alvará.

19/12/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022 16:12

Expedição de intimação.

19/12/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 17:56

Conclusos para despacho

16/12/2022 11:57

Juntada de Petição de petição

16/12/2022 08:55

Outras Decisões

15/12/2022 13:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2022 10:18

Conclusos para despacho

05/12/2022 11:55

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público

05/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 23:47

Juntada de Petição de petição

09/11/2022 16:16

Expedição de intimação.

09/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022 11:46

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 11:44

Juntada de Petição de petição

28/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2022 11:00

Conclusos para despacho

23/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2022 13:01

Juntada de Termo de audiência

31/03/2022 16:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2022 18:34

Juntada de Petição de petição

14/03/2022 22:23

Publicado Intimação em 10/03/2022.

14/03/2022 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 10/03/2022.

14/03/2022 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022 15:34

Publicado Intimação em 10/03/2022.

14/03/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022 10:06

Publicado Intimação em 10/03/2022.

14/03/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

09/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022 09:11

Expedição de intimação.

07/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 17:53

Juntada de Petição de petição

04/03/2022 17:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2022 17:22

Expedição de intimação.

26/02/2022 17:22

Despacho

24/02/2022 16:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2022 09:53

Conclusos para despacho

11/02/2022 11:49

Juntada de Petição de petição

14/01/2022 11:26

Juntada de Petição de petição

09/12/2021 14:11

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/12/2021 16:47

Expedição de intimação.

25/11/2021 16:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2021 16:16

Juntada de Petição de petição

23/11/2021 16:32

Juntada de Petição de petição

23/11/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021 11:53

Conclusos para despacho

11/11/2021 14:10

Conclusos para despacho

10/11/2021 18:20

Juntada de Petição de petição

03/11/2021 14:14

Juntada de Petição de procuração

30/10/2021 06:48

Decorrido prazo de WILTON MADSON ANDRADA JUNIOR em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021 06:47

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 28/10/2021 23:59.

27/10/2021 17:34

Juntada de Petição de petição

20/10/2021 07:52

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/10/2021 02:12

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 02:12

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021 02:11

Publicado Intimação em 04/10/2021.

16/10/2021 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

13/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021 11:43

Conclusos para despacho

18/08/2021 14:51

Juntada de Petição de petição

16/08/2021 11:09

Juntada de Petição de petição

08/07/2021 10:03

Juntada de Petição de petição

14/06/2021 10:02

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 19:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição

09/06/2021 15:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 11:15

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 11:12

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 11:05

Juntada de Petição de petição

28/05/2021 10:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2021 23:28

Juntada de Petição de substabelecimento

06/04/2021 11:40

Juntada de Petição de substabelecimento

16/03/2021 22:26

Juntada de Petição de petição

14/03/2021 08:42

Decorrido prazo de KLEBER MATOS BRITO em 10/03/2021 23:59.

17/02/2021 17:29

Publicado Intimação em 15/02/2021.

12/02/2021 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2021 00:11

Decorrido prazo de JUDITE BARBOSA DA SILVA MOTA em 11/02/2021 23:59:59.

28/01/2021 12:02

Juntada de Petição de petição

28/01/2021 11:33

Juntada de Petição de petição

21/01/2021 13:19

Expedição de Outros documentos via Telefone/Pessoal.

14/01/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021 09:49

Juntada de Petição de petição

12/01/2021 18:11

Juntada de Petição de petição

08/01/2021 10:20

Conclusos para despacho

04/01/2021 12:12

Distribuído por sorteio