26/09/2025 18:58

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:57

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:57

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.
26/09/2025 18:57

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
24/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Conselho da Magistratura Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0315769-40.2012.8.05.0001Órgão Julgador: Conselho da MagistraturaAPELANTE: SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s): JULIO NOGUEIRA SOARES (OAB:BA18692-A), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS registrado(a) civilmente como RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB:BA18934-A), ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (OAB:BA26324-A)APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 22 de setembro de 2025.
22/09/2025 15:08

Comunicação eletrônica
22/09/2025 15:08

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
22/09/2025 08:10

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
01/09/2025 13:55

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_0315769_40.2012.8.05.0001_RECURSO DE APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. DECISÃO. CIÊNCIA
30/08/2025 04:01

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 11:50

Não conhecido o recurso de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-90 (APELANTE)
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:29

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:27

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025 23:25

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 16/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
17/06/2025 22:16

Juntada de Petição de ASSESSORIA_AF_0315769_40.2012.8.05.0001_RECURSO DE APELAÇÃO. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. CONTRARRAZÕES. CI
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Conselho da Magistratura Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0315769-40.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Conselho da Magistratura APELANTE: SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado(s): JULIO NOGUEIRA SOARES (OAB:BA18692-A), ALANO BERNARDES FRANK (OAB:BA15387-A), RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS registrado(a) civilmente como RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (OAB:BA18934-A), ALICE MARIA CAVALCANTI CINTRA (OAB:BA26324-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para apresentação de parecer. Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se. Intime-se.

Salvador/BA, 21 de maio de 2025.

Des.

Roberto Maynard Frank Corregedor Geral - Conselho de Magistratura Relator
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82511783
21/05/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82511783
21/05/2025 08:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:33

Conclusos #Não preenchido#
07/02/2025 15:09

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:51

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de SAL E BRASA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO BAHIA NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de NEWTEL ERMIRO FEODRIPPE DE SOOZA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:17

Decorrido prazo de RONE ENZO PEREIRA HOSOY em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:10

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:13

Juntada de Petição de 0315769_40.2012.8.05.0001_AP.SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA. DESPACHO. CIÊNCIA.2
26/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
26/11/2024 01:58

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:28

Juntada de Petição de 0315769_40.2012.8.05.0001_AP_SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA_COMPETÊNCIA CONSELHO DA MAGISTRATURA_CIÊNCIA
16/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 05:44

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:01

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
14/08/2024 14:21

Juntada de termo
14/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:44

Declarada incompetência
26/07/2024 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 25/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:28

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 14:54

Juntada de Petição de APC 0315769_40.2012.8.05.0001
25/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/06/2024 07:01

Publicado Despacho em 25/06/2024.
22/06/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:40

Juntada de termo
19/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
17/06/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:33

Conclusos #Não preenchido#
04/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:03

Recebidos os autos
01/04/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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