20/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/06/2025 20:23

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2025 09:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001021-54.2022.8.05.0270 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA AUTOR: EUNICE DE JESUS PAIXAO Advogado(s): JOANNA D ARC SANTANA DOS SANTOS (OAB:BA72883), SHARLIMAN TATIELLY LEAL DE MIRANDA (OAB:BA47008) REU: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que houve a interposição de Recurso Inominado pela parte acionada no ID 447590275, e pela parte autora no ID 447807403.

Na petição inicial (ID 262508870), na petição do recurso inominado (ID 447807403) e na petição de ID 451451582, a autora/recorrente requer e reforça o benefício da gratuidade da justiça, e comprova seus rendimentos.

Tratando-se de demanda proposta por pessoa física, cuja hipossuficiência econômica possui presunção, ainda que relativa, de veracidade (art. 99, §3º, do CPC), e apresentado o comprovante de rendimentos da autora/recorrente, defiro a Gratuidade de Justiça requerida, por não vislumbrar elementos nos autos que, a priori, indiquem a possibilidade de ser inverídica a afirmação.

O recurso interposto para acionada e houve o recolhimento das custas.

Ambos os recursos são tempestivos, interpostos por quem tem capacidade postulatória.

No caso da parte autora, por pessoa beneficiária da Justiça Gratuita.

No caso da parte acionada, com o recolhimento das custas.

Assim, recebo ambos os Recursos Inominados, em seus regulares efeitos, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões ao recurso apresentado pela parte contrária, no prazo comum de 10 (dez) dias.

Após, apresentadas as contrarrazões ou havendo decurso de prazo, certifique-se e, sem necessidade de nova conclusão, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Utinga/BA, data do sistema. (assinatura eletrônica) GILMAR FRANÇA SANTOS Juiz Substituto
22/05/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943030
22/05/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943030
22/05/2025 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486943030
19/02/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:53

Decorrido prazo de EUNICE DE JESUS PAIXAO em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024 07:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 23:53

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 10:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 21:18

Juntada de Petição de recurso inominado
05/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2024 23:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.
30/05/2024 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
30/05/2024 23:14

Publicado Intimação em 22/05/2024.
30/05/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
13/05/2024 20:33

Expedição de citação.
13/05/2024 20:33

Julgado procedente em parte o pedido
09/03/2023 19:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 16:40

Conclusos para julgamento
08/03/2023 12:15

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 08/03/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
07/03/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 12:52

Expedição de citação.
08/02/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 12:49

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 08/03/2023 08:40 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA.
08/02/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:06

Outras Decisões
14/10/2022 19:48

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/10/2022 19:48

Conclusos para decisão
14/10/2022 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8086760-31.2019.8.05.0001

Marlon Mariano de Figueiredo

Auto Parvi LTDA

Advogado: Lincoln Rosa Velame Branco dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 22:52

Exibir Processo

Processo nº 8010045-80.2024.8.05.0256

Orlando Ramos Bonfim Junior

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Advogado: Eduardo Ferraz Perez

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/11/2024 15:50

Exibir Processo

Processo nº 8000161-70.2016.8.05.0106

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rivaldo Sapucaia Leite 02009656547

Advogado: Jaqueline Azevedo Gomes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/02/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 8000161-70.2016.8.05.0106

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Rivaldo Sapucaia Leite 02009656547

Advogado: Clodoaldo da Silva Jorge

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/08/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 8073837-65.2022.8.05.0001

Virginia da Fonseca Perrucho

Valdomiro de Jesus

Advogado: Joao Victor Silva dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/05/2022 16:48

Exibir Processo