09/07/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/07/2025 11:28

Juntada de Petição de contra-razões
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 8058913-15.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Planos de saúde, Fornecimento de insumos, Fornecimento de medicamentos, Tratamento médico-hospitalar] Autor(a): LUANE LAGO CAPINAM Advogado do(a) AUTOR: MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA - BA19825 Réu: REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado do(a) REU: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - BA25419 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime(m)-se a(s) parte(s) APELADA(s) para apresentar(em) contrarrazões de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil.

Salvador/BA, 25 de junho de 2025, LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA PEREIRA Diretor de Secretaria
25/06/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 05:10

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 16/06/2025 23:59.
19/06/2025 05:10

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:52

Juntada de Petição de apelação
25/05/2025 16:07

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Planos de saúde, Fornecimento de insumos, Fornecimento de medicamentos, Tratamento médico-hospitalar] nº 8058913-15.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: LUANE LAGO CAPINAM Advogado(s) do reclamante: MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) do reclamado: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA SENTENÇA VISTOS ETC., Embargos de Declaração Deixo de acolher os embargos interpostos pelo réu/embargante, porque não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, havendo apenas um inconformismo com os termos do julgado, que não pode ser alterado mediante recurso horizontal.

Os fatos relatados pela embargante devem ser apreciados pelo Egrégio Tribunal de Justiça a quem cabe modificar a sentença deste juízo. Apelação Recebo a apelação da autora/apelante apenas no efeito devolutivo.

Intime-se o apelado para, querendo, apresentar suas contrarrazões no prazo legal.

Após o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Salvador, 19 de maio de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito cc
20/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501254029
20/05/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501254029
19/05/2025 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2025 05:58

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 18:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:37

Publicado Sentença em 15/04/2025.
04/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
22/04/2025 16:34

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
22/04/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:43

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:32

Conclusos para julgamento
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2025 01:40

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:48

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
04/01/2025 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
04/01/2025 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 10:33

Juntada de Petição de laudo pericial
15/09/2024 00:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:51

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:06

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:45

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 21:13

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 23:23

Publicado Despacho em 06/09/2024.
09/09/2024 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
09/09/2024 12:17

Publicado Despacho em 06/09/2024.
09/09/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
28/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 03:08

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 13:51

Expedição de carta via ar digital.
03/08/2024 04:38

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
19/07/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
14/07/2024 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 04:28

Decorrido prazo de LEILA SANTANA MONTEIRO em 04/07/2024 23:59.
23/06/2024 17:51

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/06/2024 23:59.
15/06/2024 18:09

Publicado Despacho em 03/06/2024.
15/06/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
04/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:45

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:39

Decorrido prazo de LEILA SANTANA MONTEIRO em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:36

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 15:18

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:17

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 01/11/2023 23:59.
24/01/2024 14:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 01/11/2023 23:59.
18/01/2024 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.
18/01/2024 00:29

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 16/11/2023 23:59.
17/01/2024 18:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 16/11/2023 23:59.
16/01/2024 16:41

Publicado Despacho em 07/11/2023.
16/01/2024 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
08/01/2024 20:10

Publicado Despacho em 06/10/2023.
08/01/2024 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
20/12/2023 05:44

Publicado Despacho em 19/12/2023.
20/12/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
13/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:58

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 12:41

Nomeado perito
05/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento
26/09/2023 05:59

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 05:59

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/09/2023 23:59.
06/09/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:17

Publicado Despacho em 30/08/2023.
31/08/2023 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 22:21

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:46

Juntada de Petição de réplica
15/08/2023 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:05

Conclusos para despacho
10/08/2023 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 01:21

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:09

Publicado Despacho em 01/08/2023.
02/08/2023 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
30/07/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 08:24

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 14:02

Conclusos para despacho
15/07/2023 04:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/07/2023 23:59.
15/07/2023 04:57

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 12/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:52

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:21

Juntada de petição
30/06/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 07:01

Publicado Despacho em 19/06/2023.
20/06/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 20:56

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 20:50

Decorrido prazo de LUANE LAGO CAPINAM em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 05:38

Publicado Decisão em 15/06/2023.
16/06/2023 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:00

Mandado devolvido Positivamente
14/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/06/2023 12:36

Expedição de Mandado.
14/06/2023 12:24

Expedição de Mandado.
14/06/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 09:00

Concedida a Medida Liminar
13/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
06/06/2023 21:03

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 08:25

Publicado Despacho em 23/05/2023.
03/06/2023 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
26/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:10

Mandado devolvido Positivamente
22/05/2023 11:53

Expedição de Mandado.
22/05/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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