02/07/2025 23:09

Decorrido prazo de IVOMIR BARROS COELHO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 22:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL 8096658-97.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: IVOMIR BARROS COELHO Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: DIANNE LYS MOURA REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIANNE LYS MOURA REZENDE DECISÃO Vistos etc., O Exequente em petitório de ID 482578471 informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Os autos vieram conclusos. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Logo, DEFIRO o pedido de suspensão pelo período requerido pelo Exequente.

Registre-se que, findo o prazo, caso não seja informado a este Juízo eventual descumprimento do parcelamento, será considerada quitada a dívida.

Ademais, considerando-se a existência de inúmeros pedidos de exclusão de dados cadastrais dos órgãos de restrição creditícia por parte dos contribuintes e ante a constatação da adesão ao PPI, DETERMINO a retirada dos dados da Parte Executada dos cadastros junto ao SPC/SERASA, eventualmente decorrentes da dívida cobrada nos presentes autos.

Arquive-se com baixa provisória.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito
19/05/2025 15:00

Expedição de decisão.
19/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500622271
19/05/2025 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2025 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado
22/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:02

Expedição de carta via ar digital.
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:01

Decorrido prazo de IVOMIR BARROS COELHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:31

Decorrido prazo de IVOMIR BARROS COELHO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 22:12

Publicado Despacho em 23/09/2024.
30/09/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:53

Expedição de despacho.
13/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 16/02/2024 23:59.
12/01/2024 07:50

Expedição de despacho.
12/01/2024 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:42

Expedição de despacho.
18/10/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 03:47

Decorrido prazo de IVOMIR BARROS COELHO em 10/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
04/10/2023 09:13

Juntada de Petição de Petições diversas
20/09/2023 01:11

Publicado Despacho em 18/09/2023.
20/09/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 17:41

Expedição de despacho.
15/09/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:30

Conclusos para decisão
08/09/2021 17:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.
08/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 06:25

Conclusos para despacho
04/09/2021 06:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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