18/09/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 17:06

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:16

Recebidos os autos.
29/07/2025 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR
29/07/2025 17:03

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
28/07/2025 13:31

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 30/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
18/07/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Conforme determinado por este Juízo em despacho inicial, designo o dia 30/09/2025, às 10:30 horas para audiência de conciliação, a ser realizada por meio virtual no CEJUSC, através do link: https://call.lifesizecloud.com/22129934.

Intime-se o Autor(a) por carta com "AR", uma vez que representado pela DPE.

Citem-se e intimem-se os Réus, conforme determinado em decisão/despacho.

Ilhéus, 20 de maio de 2025. Jose Angelo Almeida Fighera Escrivão/Diretor de Secretaria
11/07/2025 13:50

Expedição de intimação.
11/07/2025 12:38

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:38

Expedição de ato ordinatório.
11/07/2025 12:38

Expedição de citação.
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 01:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
11/07/2025 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 07:45

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 06:02

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:10

Juntada de Petição de informação
05/06/2025 18:18

Expedição de E-Carta.
01/06/2025 19:00

Publicado Citação em 26/05/2025.
01/06/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006659-84.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS REQUERENTE: JOSE LUIZ SOUZA Advogado(s):   REQUERIDO: VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA e outros (2) Advogado(s):   DECISÃO JOSÉ LUIZ SOUZA, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA em face de VIAMETRO TRANSPORTES URBANOS LTDA e OUTROS, todos devidamente qualificados nos autos. a) Da conexão Trata-se de declínio de competência promovido pelo Juízo da 3ª vara cível desta comarca em favor deste Juízo, sob o fundamento de conexão entre o presente feito, distribuído em agosto/2022, e o processo prevento n° 8003045-71.2022.8.05.0103, distribuído em abril/2022. Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, as demandas possuem conexão, uma vez que possuem em comum pedido / causa de pedir, havendo a necessidade de aplicar o art. 55, § 3º do CPC, que determina a reunião dos processos para prevenção de decisões contraditórias.

Outrossim, nos termos do artigo 58 e 59 do CPC, a competência do juízo prevento prevalece, de modo que configura este Juízo como competente para o prosseguimento da causa.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 55, § 3º, 58 e 59 do CPC, recebo os autos e determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, fixando como principal o processo prevento e este como acessório, devendo os autos serem apensados ao processo conexo para trâmite conjunto. b) Da gratuidade da justiça Defiro a gratuidade da justiça, haja vista que ausentes elementos capazes de afastar a presunção de veracidade da declaração de insuficiência de recursos, conforme art. 98 c/c art. 99, § 3º do CPC. c) Da citação do réu e da audiência de conciliação Cite(m)-se o(s) réu(s), pelos correios/AR, e na pessoa do seu representante legal, para comparecer à audiência de conciliação a ser designada, sob a presidência de conciliador(a), devendo se fazer acompanhar de advogado, salientando-se desde logo que, em não havendo autocomposição do litígio, poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da mesma audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados pelo autor(a) na inicial.

Advirto que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência configura ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do art. 334, § 8º do CPC/2015.Em caso de falta de dados na qualificação do réu, após a citação, certifique o oficial de justiça sobre a complementação das informações, caso o ato seja realizado de forma pessoal.

A intimação do autor, para a audiência, será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, §3, CPC).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; II - havendo contestação, deverá se manifestar sobre preliminares eventualmente arguidas e/ou documentos juntados, inclusive com contrariedade e apresentação de provas a eventuais questões incidentais; III - sendo proposta reconvenção junto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção.

Por fim, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem e justificarem as provas que pretendem produzir, delimitando o objeto e justificando a necessidade, sob pena de indeferimento. Após este processo acessório equiparar com a fase processual do processo principal, os atos serão praticados apenas no processo principal, com juntada de cópia dos atos neste, pelo cartório.

Cumpridas as diligências ou o encerramento dos prazos, nova conclusão.                                                            ILHÉUS/BA, data da assinatura eletrônica. REINALDO PEIXOTO MARINHO Juiz de Direito ALÍRIO HORA NETO  Estagiário de Direito
20/05/2025 08:41

Recebidos os autos.
20/05/2025 08:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR
20/05/2025 08:31

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 30/09/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - ILHÉUS CÍVEL E JR, #Não preenchido#.
20/05/2025 08:31

Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025 08:31

Expedição de citação.
20/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501403960
20/05/2025 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501403960
20/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:27

Expedição de decisão.
20/05/2025 08:27

Expedição de citação.
20/05/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492046375
20/05/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492046375
20/05/2025 08:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 01:46

Publicado Decisão em 31/07/2023.
01/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 07:35

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2023 17:53

Expedição de decisão.
28/07/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 16:41

Expedição de decisão.
19/04/2023 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/04/2023 23:45

Declarada incompetência
02/08/2022 22:33

Conclusos para decisão
02/08/2022 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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