04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 1ª Vara da Fazenda Pública Av.

Osvaldo Cruz, s/nº, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-900, Fone: (73) 3234-3446, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 8003920-41.2022.8.05.0103 RECORRENTE: ERNANDE SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior, bem como intimem-se, através dos seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o quanto entender devido ao prosseguimento do feito, efetuando, no mesmo prazo, o pagamento das custas processuais correspondentes à diligência eventualmente requerida, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. ILHEUS, 2 de setembro de 2025 Ana Celma Ferreira Rodrigues Reis Diretor(a) de Secretaria
03/09/2025 11:50

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 11:47

Expedição de intimação.
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:08

Recebidos os autos
16/07/2025 11:08

Juntada de decisão
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/03/2025 11:47

Expedição de intimação.
27/12/2024 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 09:11

Expedição de intimação.
25/11/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2024 08:49

Expedição de intimação.
12/09/2024 16:59

Julgado improcedente o pedido
28/08/2024 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
26/08/2024 16:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 01/08/2024.
13/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:12

Expedição de citação.
30/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/05/2024 08:45

Decorrido prazo de RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 20:01

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:43

Expedição de citação.
09/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:55

Conclusos para despacho
12/05/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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