23/07/2025 12:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/07/2025 12:41

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:41

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:40

Juntada de Certidão
03/07/2025 20:40

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:40

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:34

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE SOUSA em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025 20:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 16/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
21/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8056388-31.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: SERGIO SANTOS DE SOUSA Advogado(s): MARIA EUGENIA CHAVES WEST APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado(s):WILSON BELCHIOR, JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO/EMENTA E DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO.

OCORRÊNCIA.

ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

CORREÇÃO NECESSÁRIA.

EMBARGOS ACOLHIDOS.

Havendo contradição entre a fundamentação/ementa e o dispositivo do acórdão, resta configurado erro material que deve ser corrigido por meio de embargos de declaração.

No caso, enquanto na fundamentação e na ementa consta que o recurso de apelação foi provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao juízo de origem, no dispositivo, por equívoco, constou o desprovimento do apelo.

A certidão de julgamento confirma que o recurso foi conhecido e provido por unanimidade, evidenciando o erro material no dispositivo do acórdão.

Embargos de declaração acolhidos para sanar a contradição, corrigindo o erro material existente no dispositivo do acórdão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos do presente Recurso de Embargos de Declaração nº 8056388-31.2021.8.05.0001, em que figuram como Embargante SERGIO SANTOS DE SOUSA e como Embargado, SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto da Relatora.

Salvador/BA, data registrada em sistema. Desa.

GARDÊNIA PEREIRA DUARTE Relatora
19/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80633958
19/05/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 80633958
14/05/2025 20:47

Conhecido o recurso de SERGIO SANTOS DE SOUSA - CPF: *11.***.*22-84 (APELANTE) e não-provido
14/05/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 19:14

Juntada de Petição de certidão
12/05/2025 19:02

Deliberado em sessão - julgado
10/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:51

Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/04/2025 16:08

Solicitado dia de julgamento
03/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SERGIO SANTOS DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:23

Conclusos #Não preenchido#
20/03/2025 12:14

Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2025 02:44

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:49

Comunicação eletrônica
14/03/2025 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 11:38

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 03:14

Publicado Ementa em 12/03/2025.
12/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 15:37

Conhecido o recurso de SERGIO SANTOS DE SOUSA - CPF: *11.***.*22-84 (APELANTE) e provido
06/03/2025 16:46

Conhecido o recurso de SERGIO SANTOS DE SOUSA - CPF: *11.***.*22-84 (APELANTE) e provido
26/02/2025 23:55

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 23:49

Deliberado em sessão - julgado
27/01/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 17:24

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/01/2025 16:11

Solicitado dia de julgamento
12/12/2024 17:07

Conclusos #Não preenchido#
12/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:19

Recebidos os autos
12/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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