27/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0015122-51.2007.8.05.0274 Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: RIVANICE SANTOS DE OLIVEIRA- INVENTARIADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 1 - A então inventariante, RIVANICE SANTOS OLIVEIRA faleceu, id 456146028.

Atente-se , a Secretaria, excluindo-se do polo ativo. 2 - Conforme dispõe o art. 664 do CPC, quando o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, cabendo ao inventariante nomeado, independentemente de assinatura de termo de compromisso, apresentar, com suas declarações, a atribuição de valor aos bens do espólio e o plano da partilha.

Assim, o presente feito deverá observar o rito do arrolamento comum. Retifique-se a classe processual no sistema. 3 - Considerando a morte da então inventariante RIVANICE SANTOS OLIVEIRA , nos termos do disposto no inc.

II do art. 617 do novo Código de Processo Civil, nomeio doravante arrolante a(o) requerente DION BISPO DE OLIVEIRA, independentemente de prestação de compromisso, nos termos do caput do art. 664 do mesmo digesto. 4- Defiro a habilitação do herdeiro JHONY ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA, id 4561460164. Atente-se a Secretaria. 5- Intime-se a(o) arrolante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as primeiras declarações, COM A PROPOSTA OU PLANO DE PARTILHA, indicando o valor, o destino e a forma de divisão dos bens que integram o acervo hereditário, assinado (em caso de plano de partilha amigável) por todos os herdeiros ou por quem tenha procuração com poderes especiais para representa-los, juntando aos autos os documentos pessoais dos herdeiros, as certidões de inteiro teor imobiliárias atualizadas (após o falecimento) dos bens imóveis arrolados, bem como as seguintes certidões, em nome do "de cujus": certidão de ações trabalhistas, certidões processuais das Justiças Estadual e Federal, certidão de inexistência de testamento, expedida pelo Censec - Colégio Notarial do Brasil, e certidões fiscais negativas perante as três fazendas públicas. Vitória da Conquista, BA, 26 de maio de 2025. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
27/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO PROCESSO: 0015122-51.2007.8.05.0274 Classe : INVENTÁRIO (39) - Assunto: [Inventário e Partilha] INVENTARIANTE: RIVANICE SANTOS DE OLIVEIRA- INVENTARIADO: MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 1 - Intime-se o Invantariante para que se manifeste sobre os pedidos de habilitações , em 15 dias. Vitória da Conquista, BA, 25 de novembro de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito
13/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
08/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
01/09/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
14/07/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 00:00

Remetido ao PJE
29/03/2022 00:00

Petição
09/03/2022 00:00

Mero expediente
08/03/2022 00:00

Petição
09/02/2022 00:00

Publicação
05/02/2022 00:00

Mero expediente
09/07/2020 00:00

Petição
02/03/2020 00:00

Publicação
21/02/2020 00:00

Mero expediente
23/09/2019 00:00

Petição
24/07/2019 00:00

Petição
28/03/2019 00:00

Publicação
25/03/2019 00:00

Mero expediente
26/11/2018 00:00

Remessa
12/11/2018 00:00

Petição
08/10/2018 00:00

Publicação
05/10/2018 00:00

Mero expediente
22/11/2017 00:00

Petição
18/11/2017 00:00

Petição
07/11/2017 00:00

Publicação
17/10/2017 00:00

Mero expediente
07/10/2016 00:00

Petição
28/09/2016 00:00

Recebimento
05/04/2016 00:00

Recebimento
08/05/2015 00:00

Recebimento
08/05/2015 00:00

Publicação
07/05/2015 00:00

Mero expediente
30/01/2015 00:00

Petição
07/01/2015 00:00

Recebimento
02/12/2014 00:00

Petição
02/12/2014 00:00

Petição
02/12/2014 00:00

Petição
02/12/2014 00:00

Publicação
26/11/2014 00:00

Mero expediente
17/10/2013 00:00

Petição
02/05/2013 00:00

Mero expediente
05/10/2012 00:00

Conclusão
14/08/2012 00:00

Remessa
19/06/2012 00:00

Ato ordinatório
12/06/2012 00:00

Protocolo de Petição
31/05/2012 00:00

Ato ordinatório
23/05/2012 00:00

Protocolo de Petição
02/05/2012 00:00

Ato ordinatório
27/04/2012 00:00

Protocolo de Petição
25/04/2012 00:00

Entrega em carga/vista
25/04/2012 00:00

Reativação
24/05/2010 00:00

Definitivo
29/04/2010 00:00

Ato ordinatório
08/04/2010 00:00

Conclusão
08/04/2010 00:00

Recebimento
30/03/2010 00:00

Entrega em carga/vista
28/10/2009 00:00

Expedição de documento
19/10/2009 00:00

Entrega em carga/vista
06/10/2009 00:00

Documento
29/09/2009 00:00

Conclusão
16/09/2009 00:00

Expedição de documento
16/09/2009 00:00

Expedição de documento
15/09/2009 00:00

Petição
11/09/2009 00:00

Expedição de documento
18/12/2008 00:00

Remessa
04/12/2008 00:00

Conclusão
04/12/2008 00:00

Expedição de documento
14/11/2008 00:00

Expedição de documento
02/10/2008 00:00

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2007

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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