30/06/2025 21:49

Decorrido prazo de FABIO BARROS COSTA em 18/06/2025 23:59.
30/06/2025 21:49

Decorrido prazo de ELISANDRA RUFINO DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:07

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 8004615-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE/EMBARGADO: FABIO BARROS COSTA e outros Advogado(s): ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (OAB:BA16695-A) AGRAVADO/EMBARGANTE: EDUARDO AUGUSTO GUSMAO DE LIMA Advogado(s): LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (OAB:BA22422-A) DESPACHO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por EDUARDO AUGUSTO GUSMÃO DE LIMA em face do acórdão id. 69513045, que deu provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FABIO BARROS COSTA e ELISANDRA RUFINO DE CARVALHO, determinando-se a sua manutenção na posse do imóvel objeto da controvérsia, no âmbito da Ação de Embargos de Terceiro nº 8173707-49.2023.8.05.0001. O embargante sustenta, em suma, a existência de omissão e nulidade no julgado, ao argumento de que não lhe foi oportunizado o exercício do contraditório, pois teria deixado de ser regularmente intimado para apresentar contrarrazões ao agravo, em virtude de erro no endereço de intimação.

Considerando a arguição de nulidade, determino à Secretaria desta Terceira Câmara que certifique se o patrono do embargante foi regularmente intimado da decisão de id. 56919506, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, no prazo de 05 dias.

Em seguida, retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso horizontal.

Salvador, 24 de maio de 2025.

Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
26/05/2025 13:39

Conclusos #Não preenchido#
26/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83152406
24/05/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 01:13

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO GUSMAO DE LIMA em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:06

Conclusos #Não preenchido#
14/02/2025 11:02

Juntada de Petição de contra-razões
08/02/2025 01:43

Publicado Despacho em 10/02/2025.
08/02/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO BARROS COSTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:28

Decorrido prazo de ELISANDRA RUFINO DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO AUGUSTO GUSMAO DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:42

Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024 08:05

Publicado Ementa em 24/09/2024.
24/09/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:44

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:37

Conhecido o recurso de FABIO BARROS COSTA - CPF: *05.***.*49-20 (AGRAVANTE) e provido
17/09/2024 12:35

Conhecido o recurso de FABIO BARROS COSTA - CPF: *05.***.*49-20 (AGRAVANTE) e provido
16/09/2024 18:49

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
28/08/2024 17:36

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
24/08/2024 09:15

Solicitado dia de julgamento
14/03/2024 13:15

Conclusos #Não preenchido#
14/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de FABIO BARROS COSTA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:06

Decorrido prazo de ELISANDRA RUFINO DE CARVALHO em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 15:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 12:53

Juntada de Certidão
06/02/2024 12:51

Juntada de Ofício
05/02/2024 18:30

Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 15:10

Conclusos #Não preenchido#
02/02/2024 15:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:59

Expedição de Certidão.
02/02/2024 14:53

Distribuído por sorteio
02/02/2024 14:53

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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