08/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:57

Decorrido prazo de MARILIA LOPES DA CONCEICAO em 04/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:57

Decorrido prazo de FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO em 04/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:57

Decorrido prazo de ADRIANA LIRA DE MAGALHAES em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 05:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
02/06/2025 05:16

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
02/06/2025 05:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.
02/06/2025 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000421-05.2017.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ PARTE AUTORA: MARLENE VARJAO ALMEIDA Advogado(s): MARILIA LOPES DA CONCEICAO (OAB:BA50517) PERITO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogado(s): ADRIANA LIRA DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (OAB:BA19832), FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO (OAB:BA34643) D E C I S Ã O Vistos, etc.

Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros EDUARDO VARJÃO ALMEIDA BRANDÃO e EDILSON BRANDÃO JUNIOR nos autos da ação de reintegração/manutenção de posse, em razão do falecimento da autora MARLENE VARJAO ALMEIDA, ocorrido em 12/06/2024, conforme certidão de óbito acostada aos autos.

A sucessão processual está prevista no art. 687 do CPC, que determina a suspensão do processo e a habilitação dos sucessores da parte falecida.

No caso em tela, restou comprovado o óbito da autora ID 45552172 e a qualidade de herdeiros dos requerentes, seus filhos, conforme documentação apresentada.

Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, os requerentes apresentaram declaração de hipossuficiência, presumindo-se verdadeira nos termos do art. 99, §3º do CPC, não havendo nos autos elementos que indiquem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros, determinando a retificação do polo ativo; DEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos habilitandos.

Determino a retificação do tipo do documento Id 455452183; Intime-se a parte ré para, querendo, manifestar-se sobre o pedido de habilitação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 690 do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

São Sebastião do Passé, datado e assinado eletronicamente. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza de Direito Substituta
26/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484693035
26/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484693035
26/05/2025 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 484693035
06/02/2025 09:40

Expedição de intimação.
06/02/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
22/08/2024 10:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:03

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
21/05/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 15:14

Juntada de Petição de procuração
29/02/2024 09:25

Expedição de intimação.
10/08/2023 13:16

Juntada de informação
21/07/2023 09:46

Expedição de intimação.
19/07/2023 21:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 21:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
10/05/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 07:27

Decorrido prazo de MARLENE VARJAO ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
10/11/2021 21:29

Publicado Despacho em 09/11/2021.
10/11/2021 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
05/11/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2021 00:38

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:51

Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 07/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:51

Decorrido prazo de FERNANDA CONCEICAO ASSUNCAO em 07/07/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:51

Decorrido prazo de ADRIANA LIRA DE MAGALHAES em 07/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 10:53

Publicado Intimação em 26/06/2020.
07/07/2020 10:52

Publicado Intimação em 26/06/2020.
07/07/2020 10:52

Publicado Intimação em 26/06/2020.
01/07/2020 13:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 06:55

Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 11/02/2019 23:59:59.
28/03/2019 09:06

Conclusos para despacho
01/03/2019 09:45

Decorrido prazo de JOSE MARIO COSTA SANTOS em 06/07/2018 23:59:59.
12/02/2019 11:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2019 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2019.
20/12/2018 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 10:14

Expedição de intimação.
18/12/2018 10:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 00:28

Publicado Intimação em 28/06/2018.
19/10/2018 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 14:20

Juntada de Petição de contestação
06/09/2018 10:34

Juntada de aviso de recebimento
31/08/2018 09:05

Juntada de Termo de audiência
17/08/2018 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 13:51

Expedição de intimação.
26/06/2018 13:51

Expedição de citação.
26/06/2018 13:23

Audiência conciliação designada para 28/08/2018 09:50.
07/06/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2018 13:40

Conclusos para despacho
19/01/2018 13:37

Juntada de Certidão
13/09/2017 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2017 23:49

Conclusos para despacho
25/07/2017 16:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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